Unifesspa cria Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e nomeia pró-reitora da nova pasta

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) instituiu, por meio de ato da Reitoria, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proafi), como órgão integrante da Administração Superior da Universidade. A criação foi formalizada pela Portaria nº 0003/2026, de 2 de janeiro de 2026, em caráter ad referendum ao Conselho Universitário (Consun), no contexto do processo de reestruturação administrativa atualmente em debate na instituição.

Isso significa que a decisão foi adotada pela Reitoria de forma provisória, para atender a demandas administrativas imediatas, e será submetida à análise e deliberação do Consun, instância máxima de decisão da Universidade, na primeira reunião subsequente, conforme prevê o Regimento Geral.

A iniciativa está alinhada ao compromisso histórico da Unifesspa com a promoção da inclusão, da equidade e da justiça social, princípios que integram a missão institucional da Universidade e que foram assumidos como diretriz programática desde o início do atual ciclo de gestão. A criação da nova pró-reitoria também dialoga diretamente com as discussões conduzidas no âmbito do Consun, que constituiu comissão especial para aprofundar os estudos sobre a reestruturação da Administração Superior.

De acordo com a Portaria, a Proafi tem como finalidade planejar, coordenar, articular e acompanhar políticas, programas e ações institucionais voltadas à promoção da equidade, da inclusão e da justiça social, em articulação com as demais unidades acadêmicas e administrativas da Unifesspa. A definição de sua estrutura organizacional, competências específicas e vinculação administrativa será apreciada oportunamente pelo Conselho Universitário, no âmbito do processo regular de reestruturação.

A medida também considera uma circunstância administrativa concreta: a disponibilização, pelo Ministério da Educação (MEC), de um Cargo de Direção vinculado à área de Ações Afirmativas, associada a prazos administrativos externos à Universidade. Nesse sentido, a adoção do ato ad referendum busca assegurar o aproveitamento dessa oportunidade institucional, preservando as condições administrativas necessárias para a deliberação definitiva do Consun.

Nomeação da pró-reitora

Na sequência da criação da nova pró-reitoria, a Unifesspa publicou a Portaria nº 0005/2026, de 5 de janeiro de 2026, que nomeia a professora Rosimar Regina Rodrigues de Oliveira para o cargo de Pró-Reitora de Ações Afirmativas. A docente exercerá a função em regime de integral dedicação ao serviço, a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

A criação da Proafi representa um passo importante para conferir unidade, visibilidade institucional e capacidade de planejamento às políticas de ações afirmativas já desenvolvidas na Universidade, fortalecendo a governança universitária e ampliando as condições para a captação de recursos, a celebração de parcerias estratégicas e a participação da Unifesspa em programas e editais federais.

O ato da Reitoria será submetido à apreciação do Conselho Universitário na primeira reunião subsequente, conforme previsto no Regimento Geral da Universidade, preservando e valorizando o papel do Consun como instância máxima de deliberação institucional.