Nota à sociedade - Cortes no orçamento previstos para 2017 inviabilizarão a Unifesspa

Prezada(o) cidadã(o),

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) foi criada no dia 6 de junho de 2013 e já nasceu como universidade multicampi, sendo constituída pelo Campus de Marabá (sede) e os Campi de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. Entretanto, a área de abrangência da Unifesspa vai além dos municípios citados, envolvendo os 39 municípios da mesorregião do Sudeste paraense, além de potencial impacto no Norte do Tocantins, Sul do Maranhão e Norte do Mato Grosso.

Em qualquer processo natural de implantação de uma Universidade, em função de seu inevitável crescimento gradual, os investimentos nos primeiros anos de existência desta nova IFES devem ser obrigatoriamente crescentes, já que se subentende que haverá criação de toda a infraestrutura necessária, o respectivo custeio associado à tal infraestrutura e o investimento em recursos humanos, que se materializa como o cerne de todo o processo de implantação (servidores e discentes). Essa lógica, aparentemente tão consensual, vem sendo implementada às avessas pelo Governo Federal e, notadamente, com perspectivas ainda mais sombrias para o ano de 2017.

Contexto no qual a Unifesspa já demonstrou detalhadamente ao MEC que a liberação de 50% de orçamento de investimento e de 10% de orçamento de custeio constantes na LOA-2016 são imprescindíveis ao funcionamento, em condições mínimas, das atividades de ensino, pesquisa e extensão e das ações de infraestrutura em curso, sem, entretanto, termos sido atendidos até o presente.

Situação que ganha contornos dramáticos pela imposição, por parte do Governo Federal da proposta de orçamento para Universidades Federais - PLOA-2017. À Unifesspa foram impostos cortes de limites orçamentários em relação ao mínimo necessário para 2017. Na proposta apresentada, já tramitada do MEC ao MPOG, o teto orçamentário de custeio é inferior, em termos reais, à LOA-2016, abarcando tão somente a metade dos R$ 26.541.552,00 necessários. Uma decisão extremamente grave para a Unifesspa – em se tratando de uma IFES com necessidades crescentes decorrentes da implantação, o que levará, no caso concreto, a não se ter como honrar minimamente os contratos para o funcionamento básico da Instituição (tais como: limpeza, vigilância, energia e transporte). No que concerne ao investimento, a proposta penaliza a Unifesspa com um corte de 43% em relação ao orçamento de 2016 e de 79% em relação ao mínimo necessário para 2017, refletindo inevitavelmente em paralisações de obras, de aquisição de equipamentos laboratoriais, de acervo bibliográfico, de estruturas de salas de aula, entre outros malefícios. Tão grave quanto os cortes de investimento e custeio é o corte projetado para o orçamento destinado à manutenção da Assistência Estudantil, PNAES, que sofrerá uma redução nominal de 3,15%, o que é extremamente grave face à ampliação de 17% no número de discentes para 2017 em relação a 2016. Adicionalmente, nos próximos anos, não liberará códigos de vagas para realização de concursos para docentes e técnicos administrativos para as instituições federais de ensino superior.

Importante frisar que os cortes estão sendo impostos em um contexto de implantação da Instituição, que enseja ampliação do número de alunos e da estrutura física em função do ingresso de novas turmas dos cursos recém-criados. De tal sorte, mesmo que não se seja aberto qualquer novo curso, os números da Unifesspa serão crescentes pelos próximos três anos, uma vez que o número de cursos de graduação da Unifesspa dobrou, passando de 16, em 2014, para 33, em 2016; que se ampliou de 01 para 04 cursos de pós-graduação stricto sensu; que se elevou o número de alunos de cerca de 2 mil, em 2013, para quase 5 mil, em 2016. Tais números refletem, de maneira inequívoca, que a Unifesspa está em pleno processo de expansão e que, por conseguinte, ano após ano, cresce em uma proporção não linear. As restrições orçamentárias apresentadas no PLOA-2017 inviabilizam de maneira definitiva o funcionamento da Universidade, em 2017, e condenam prematuramente a própria existência da mesma.

No mesmo diapasão, já no ano corrente, o Governo Federal, entre outros graves equívocos prejudiciais à Educação, promoveu corte de 20% no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), extinguiu o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) para o nível de graduação e inviabilizou a criação de novos cursos de Medicina.

Para fins de comparação, a Tabela a seguir apresenta o orçamento votado na LOA-2016 (já aquém das necessidades reais) com a proposta apresentada pelo Governo para compor o PLOA-2017 e o mínimo necessário:

É imperativo ressaltar que todas as ações supracitadas impostas pelo Governo Federal, tanto referentes aos contingenciamentos da LOA-2016, quanto em relação à apresentação do PLOA-2017, foram definidas sem qualquer tipo de negociação com as Universidades do país (seja individualmente, seja a partir de suas entidades representativas – como a ANDIFES).

Diante de todo o contexto descrito, é imprescindível que toda a sociedade paraense e a nação brasileira tenham ciência e possam unir-se em defesa da Unifesspa e de todas as demais universidades públicas, diante do cenário extremamente preocupante, fruto das ações em andamento promovidas pelo Governo Federal, no que tange à real, verdadeira e única “ponte para o futuro” do Brasil: A Educação Pública e gratuita de qualidade.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Carlos Renato Lisboa Francês

Reitor Pro-Tempore

*Esta Nota também está sendo enviada, por meio de ofício, a todos os senadores da região Norte e a todos os deputados federais do Pará.