Tombamento: Relatório sobre valor histórico-cultural da Casa Azul é apresentado pela Unifesspa

Autoridades políticas, lideranças indígenas, camponeses, pesquisadores, movimentos estudantis, familiares de torturados e desaparecidos políticos do Araguaia e representantes de instituições nacionais e locais ligadas à área de Direitos Humanos participaram de um ato público, na Câmara Municipal de Marabá, em memória aos 45 anos da Guerrilha do Araguaia. O evento fez parte da programação do 1º Seminário Nacional de Memória, Anistia e Direitos Humanos do Araguaia, realizado no Município nos dias 19 e 20 de maio.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), uma das organizadoras do Seminário, apresentou um relatório preliminar com os resultados do estudo do valor cultural, histórico e documental da Casa Azul, prédio localizado às margens da Rodovia Transamazônica que foi utilizado como centro clandestino de tortura e morte de muitos guerrilheiros que atuaram no Araguaia e também de camponeses.

Estima-se que tenham sido mortas no local mais de 30 pessoas, conforme denúncia publicada no Volume I do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo Governo Federal. Muitos guerrilheiros foram mortos e torturadas entre os anos de 1972 e 1975, durante o movimento de luta armada contrário à ditadura militar que ocorreu na Região, liderado principalmente pelo Partido Comunista do Brasil. Pelo menos 70 pessoas ainda estão desaparecidas.

O documento produzido pela Unifesspa, a partir de pesquisas bibliográficas, relatos de testemunhas e georreferenciamento da área  que integra o complexo da Casa Azul, contou com a colaboração dos pesquisadores Janailson Macêdo Luiz, Idelma Santiago da Silva, Antônio Emídio de Araújo Santos Júnior e Naurinete Fernandes Inácio Reis. O trabalho é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Casa Azul, instituído pela Reitoria, em 2015, por meio da portaria  Nº 0305. 

O objetivo da Universidade é preservar a memória deste período da história política do país, transformando o lugar num centro de pesquisa e memória da Guerrilha. “São memórias difíceis, mas que temos a obrigação de preservar para as gerações futuras, para que possam sempre lembrar o que significa a omissão da democracia. A Casa azul é um marco dessas atrocidades e nossa intenção é, com apoio da sociedade, transformar esse complexo arquitetônico num centro vivo de memória, não só dos que morreram, mas dos que foram atingidos, espoliados pela ditadura. Que essa seja uma luta encampada por todos, não só pela Universidade”, defendeu o reitor da Unifesspa, Maurílio de Abreu Monteiro.

Durante o ato público, o relatório foi entregue às autoridades e instituições presentes, que elogiaram a iniciativa da Unifesspa, além de manifestarem total apoio e compromisso durante o processo de tombamento da Casa Azul. “Nosso esforço foi oferecer um estudo sólido, com todas as condições de justificar o tombamento, para que a partir daí possa ser preservada essa história. O que nós estamos fazendo com esse trabalho importante é iniciar um processo de tombamento da Casa Azul, para preservar a memória da Guerrilha e dos desaparecidos políticos”, acrescentou o reitor.

Interlocução com a sociedade

A programação do Seminário continuou no sábado (20), quando a Unifesspa foi representada na "Mesa 2: A luta pela Memória e Verdade no Araguaia" pelo Prof. Janailson Macêdo. Ele apresentou ao público participante o relatório produzido pela Unifesspa sobre o valor histórico-cultural da Casa Azul. Durante as intervenções da plateia, o Sr. Pedro Nascimento, o Marivete, um dos camponeses que esteve preso na Casa Azul e que hoje é anistiado político, pediu a palavra e entregou à Universidade parte de seu acervo contendo registros sobre a Guerrilha publicados em jornais. 

Para o Prof. Janailson Macêdo, além da contribuição para as pesquisas em desenvolvimento, o acervo doado à Unifesspa representou um importante momento de interlocução entre Universidade e sociedade. "O Sr. Pedro Marivete nos confiou parte de um acervo que vem reunindo há décadas sobre a Guerrilha. Tal ato, vindo de uma das pessoas que auxiliou a trazer à tona as memórias sobre a Casa Azul, especialmente junto à Comissão Nacional da Verdade, mostra a importância do papel e das expectativas que a sociedade vem atribuindo à Unifesspa. Essa interlocução é fundamental para a constituição de uma universidade comprometida com as demandas da sociedade que a cerca", destacou. 

Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

Na tarde de quinta-feira (18), a Unifesspa também recebeu a presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugência Gonzaga. Na ocasião, a procuradora teve acesso ao resultado dos estudos sobre a Casa Azul e ficou entusiasmada com a qualidade do trabalho e interesse da Unifesspa sobre o tema. Segundo ela, o relatório apresenta elementos suficientes que justificam o processo de tombamento do espaço. 

A procuradora Eugênia Gonzaga também forneceu orientações sobre os caminhos e procedimentos a serem seguidos para buscar o tombamento e a preservação do espaço arquitetônico da Casa Azul. Ela destacou, ainda, o papel da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos na busca pelos desaparecidos do Araguaia e demonstrou todo interesse em somar forças com a Unifesspa para, além do tombamento, lutar pela cessão do espaço. A ideia é que para além da preservação do prédio, seja possível transformar a Casa Azul num centro vivo de memória da Guerrilha do Araguaia. 

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída em 1995, pela Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. É órgão de Estado, composta de forma pluralista e funciona junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Sua finalidade é proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de graves violações aos direitos humanos ocorridas após o golpe civil-militar (1964); enviar esforços para a localização dos corpos de mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial (1964-1985); emitir parecer sobre os requerimentos relativos a indenização que venham a ser formulados por familiares dessas vítimas; e adotar outras medidas compatíveis com suas finalidades que forem necessárias para o integral cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.