Conselho Superior de Administração aprova Planejamento Orçamentário de 2023

O Conselho Superior de Administração (Consad) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) aprovou, em reunião extraordinária, ocorrida nesta quarta-feira (25), o Planejamento Orçamentário para o ano de 2023 (PGO-2023). A proposta, apresentada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan), foi delineada pela Administração Superior e baseada nos tetos orçamentários destinados a instituição constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023).

Acesse o PGO-2023 AQUI.

A LOA, sancionada no último dia 17 de janeiro pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, teve como base o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), construído ainda pela gestão passada do Governo Federal, com tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional no final de dezembro de 2022.

O orçamento de custeio discricionário total destinado ao funcionamento da Instituição, incluindo recursos para pagamento de bolsas, auxílios, energia elétrica, vigilância, limpeza, manutenção predial dentre outras despesas, é de R$ 18.094.452,00. O valor representa uma diminuição de mais de 10% em relação ao orçamento de 2022, que já era um dos mais baixos da história da Unifesspa.

Além de reduzido, o orçamento ainda sofreu um corte de R$1,77 milhão, que não revertido. “Essa é a razão pela qual, apesar de todas as medidas e iniciativas, restou um passivo de quase 2 milhões de reais de despesas de 2022 que estão sendo pagas em 2023 e que, inevitavelmente, estão tencionando o orçamento que já é reduzido”, explica o titular da Seplan, Manoel Enio Aguiar.

A proposta aprovada é um Plano Orçamentário Primário, que contempla despesas de natureza básica, incluindo o passivo de 2022 e viagens de prática de campo de alguns cursos de graduação. Ainda assim, a estimativa é que os valores disponíveis cubram apenas seis meses de funcionamento da Unifesspa em 2023.

A maior parte das Unidades Administrativas e todos os Institutos de Ensino, neste primeiro momento, não estão sendo contemplados com orçamento para atuação institucional (material de expediente, reagentes, insumos para laboratórios, viagens, dentre outras despesas).

Redução de custeio e investimentos

A retração orçamentária nominal do orçamento de custeio, destinado ao funcionamento da Instituição, é de 25% em relação ao orçamento de 2019, sem considerar inflação e outros fatores que impactam no custo de funcionamento da universidade. O orçamento de investimento, capital, a exemplo dos últimos anos, também sofreu redução nominal de 43,03% em relação ao orçamento do ano anterior. O valor de R$1,9 milhão será utilizado, prioritariamente, para manutenção das obras em andamento.  

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Manoel Enio Aguiar, “o orçamento destinado à Unifesspa sofreu um verdadeiro estrangulamento nos últimos seis anos, ao mesmo tempo em que cresceu de forma significativa o ingresso de estudantes em função do processo de consolidação da Unifesspa. As demandas reprimidas são das mais diversas ordens e afetam o regular funcionamento da Universidade”.

O PGO ainda traz os aspectos orçamentários relativos a despesas com pessoal e benefícios, as chamadas despesas obrigatórias, que representam mais de 82% de todo orçamento consignado na LOA-2023 e destinado à Unifesspa; também retrata a previsão orçamentária de pouco mais de R$ 2,4 milhões de orçamento específico (receita própria) para viabilizar a execução de receitas diretamente arrecadas pela Unifesspa, por meio de acordos e outros instrumentos celebrados com entidades públicas e privadas, para o implemento de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como 3,2 milhões de recursos de investimento proveniente de Emendas Parlamentar Individual destinados a realização de obras.

O Reitor da Unifesspa, Professor Francisco Ribeiro da Costa, embora formalmente de férias, participou da reunião e salientou que as perspectivas de solução governamental são animadoras. “Foi aberto canal de diálogo no âmbito do Ministério da Educação e informado que, inclusive, já há recursos sob a gestão da Secretaria de Ensino Superior daquele Ministério. Esses recursos serão destinados às Instituições Federais de Ensino. As tratativas e agendas de negociação já estão em andamento”, ressalta o reitor.

Para o reitor em exercício que presidiu a Reunião , Professor Denilson Costa, que também é Pró-Reitor de Ensino de Graduação, o cenário orçamentário herdado do governo anterior dificulta a realização de uma série de atividades acadêmicas. “o cenário ainda é difícil. Entretanto, as expectativas são muito boas para que haja uma reversão desse quadro o quanto antes, de modo a voltarmos a funcionar dentro de uma determinada normalidade”, conclui.