1° Seminário Regional sobre a implementação da nova Lei de licitações e contratos ocorre dia 27 de fevereiro

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio da Pró-Reitoria de Administração (Proad), irá realizar no próximo dia 27 de fevereiro o 1° Seminário Regional de Implementação da nova lei de licitações e contratos administrativos. 

O seminário tem como objetivo atualizar os gestores e suas equipes técnicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, no âmbito das contratações públicas na IFES do estado do Pará. 

A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. 

O evento contará com a presença de destacados profissionais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério da Educação (MEC) e Advocacia-Geral da União (AGU) e terá palestras sobre as seguintes temáticas: 

- “O erro grosseiro e a atuação do gestor diante da nova lei de licitações e contratos”, ministrada por Carlos Henrique Nitão Loureiro, procurador-chefe da Procuradoria Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - (FNDE/MEC) 

- “As inovações da nova lei de licitações e contratos: o uso dos artefatos digitais”, que será ministrada, de forma online, por José Antônio Pessoa Neto, analista do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - (SEGES/MGI) 

- “Visão dos órgãos de controle interno sobre os desafios das contratações públicas”, será ministrada por Carlos Henrique Nitão Loureiro, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - (FNDE/MEC), e José de Arimateia Brandão Silva, auditor-geral da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - (Unifesspa). 

O evento será realizado no auditório da Unidade III da Unifesspa em Marabá, sendo destinado aos docentes, discentes e técnicos administrativos da Unifesspa. As inscrições podem ser realizadas através do SIGRH aqui até dia 26 de fevereiro.  Haverá emissão de certificado para os participantes. 

Confira a programação: 

8h30 às 9h: Mesa de Abertura - Os desafios e perspectivas da implementação da nova Lei de Licitações e Contratos nas IFES 

9h às 10h: Palestra: O erro grosseiro e a atuação do gestor diante da nova Lei de Licitações e Contratos 

10h às 10h30: Coffee break 

10h30 às 12h: Palestra Online: As inovações da nova Lei de Licitações e Contratos: O uso dos artefatos digitais 

14h30 às 16h: Palestra: Visão dos órgãos de controle interno sobre os desafios das contratações públicas 

16h às 16h30: Coffee break 

16h30 às 17h: Encerramento 

Por: Antônio Luiz Ferreira