Mestrado Profissional em Direito Humanos e Socioambientais na Amazônia da Unifesspa é aprovado pelo MEC

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) obteve aprovação junto ao Ministério da Educação (MEC) do Curso de Mestrado Profissional em Direito Humanos e Socioambientais na Amazônia (PDHSA). Os resultados da apreciação de Propostas de Cursos Novos (APCN) acadêmicos e profissionais foram divulgados nesta sexta -feira (20), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).

Nesta avaliação, a Unifesspa foi a única universidade da região Norte a obter aprovação. As propostas de APCN, após avaliação pelas respectivas áreas, foram analisadas durante a 235ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada no dia 13/12/2024, em Brasília. 

O Mestrado Profissional em Direito será ofertado pelo Instituto de Estudos em Direito e Sociedade (IEDS) da Unifesspa.  O curso de Direito da Unifesspa, criado ainda pela UFPA, vem formando juristas há mais de 30 anos e este será o primeiro mestrado em Direito oferecido por uma Universidade Pública nesta região.

"Esperamos instrumentalizar um conhecimento que possibilite exercícios de defesas dos direitos assegurados nos documentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos e da sociobiodiversidade e daqueles constitucionalmente estabelecidos. Além disso, assegurar as garantias infraconstitucionais, de forma que os sujeitos e movimentos sociais rompam barreiras e conquistem saberes, que possam manejar nas suas atuações e práticas cotidianas para suas emancipações frente ao Estado, à sociedade, aos setores privados, etc", destaca a diretora do IEDS, profa. Raimunda Regina Ferreira Barros. 

O processo seletivo para ingresso da primeira turma ocorrerá em 2025, com a oferta de 10 (dez) vagas e poderão participar pessoas com Diploma de Bacharelado em Direito.