Auxílio Permanência Emergencial para Discentes Indígenas e Quilombolas recebe prorrogação até agosto de 2023
A Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), torna público a prorrogação da concessão de Auxílio Permanência Emergencial para Discentes Indígenas e Quilombolas (Apeiq), modalidade do Programa de Apoio à Permanência (Proap), até agosto de 2023, visando cobrir as necessidades dos(as) discentes já atendidos até o fim do semestre letivo 2023.2. A prorrogação deste auxílio representa o compromisso e a preocupação da instituição com a continuidade do apoio aos discentes que já estão na sua jornada acadêmica.
O Apeiq
O Apeiq foi criado em virtude do baixo número de vagas liberadas para a Unifesspa no Programa Bolsa Permanência MEC (PBP) - Portaria 389/2013 MEC em 2022. Diante da situação, a instituição implementou a modalidade com recursos próprios, visando garantir o direito à permanência aos(às)discentes não contemplados(as) pelo PBP/MEC, especialmente àqueles(as) que não tiveram a oportunidade de serem assistidos por programas de assistência estudantil, de modo a contribuir com o custeio parcial ou total das despesas básicas dos(as) discentes de graduação indígenas e quilombolas, com permanência, moradia, alimentação e compra de material didático-pedagógico.
Inicialmente regulamentado pela IN 05/2022 - PROEX o auxílio foi destinado a discentes indígenas e quilombolas que realizaram inscrição no SISBP no primeiro semestre de 2022, mas não tiveram sua inscrição autorizada para recebimento da Bolsa Permanência do MEC pela indisponibilidade de vagas - naquela ocasião a Unifesspa recebeu apenas 28 vagas. Mas, diante da continuidade da situação de insuficiência do programa nacional, foi necessário ampliar a concessão da instituição selecionando novos contemplados por meio do Edital n° 21/2022 PROEX, lançado no segundo semestre do ano passado.
Discentes contemplados
Atualmente 62 discentes recebem regularmente o auxílio no valor de R $700,00 (setecentos reais), tendo sido contemplados por meio das duas seleções vigentes.
Confira mais informações na página do Edital n° 21/2022 PROEX e da IN 05/2022 PROEX.
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