Licitações e Contratos

Este tópico abrange a alínea “h” do inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:

h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

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