Inscrições abertas para curso de extensão em Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão “Direitos Humanos e acessos aos órgãos internacionais de proteção”, oferecido pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). O curso, ministrado pelo professor Edson Beas Rodrigues Júnior, é destinado aos alunos do 1º ao 4º ano da Faculdade de Direito da Unifesspa, comunidade jurídica local e discentes matriculados nos cursos de Direito e Relações Internacionais não vinculados à Unifesspa.

O prazo de inscrição começa hoje (17) e termina dia 28 de outubro, devendo ser realizada na Secretaria da Faculdade de Direito (Fadir) da Unifesspa, das 13h às 17h. São oferecidas 50 vagas e as aulas serão realizadas aos sábados, na Unidade I do Campus de Marabá, no turno da tarde, no período de novembro de 2016 a janeiro de 2017. A carga horária total do curso é de 50 horas.

O objeto do curso é capacitar estudantes e profissionais do direito em geral a utilizarem eficazmente os mecanismos regionais e internacionais de proteção dos direitos humanos em casos de violações graves a direitos humanos, ocorridas no Brasil.

O curso de extensão adotará uma abordagem pragmática, com aulas expositivas, seminários e estudo de caso, abarcando os seguintes temas: Análise do conteúdo normativo dos direitos centrais garantidos pelos principais tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil; Uma introdução aos órgãos internacionais que podem receber petições de brasileiros, diante de casos de violações a direitos humanos; Requisitos para a correta formatação das petições; Casos que podem ser levados aos órgãos internacionais; Pedidos que podem ser veiculados.

No ato da inscrição é preciso apresentar uma cópia simples do documento de identidade e de matrícula regular em curso universitário. Para os profissionais do Direito, será exigida cópia simples do documento de identidade e de registro na OAB ou comprovante de prática jurídica. Acesse a ficha de inscrição e garanta sua vaga!