Unifesspa lidera implantação de Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Marabá

O Programa de Extensão “Direitos Humanos da Mulher e Justiça Restaurativa”, vinculado à Faculdade de Direito do Instituto de Estudos do Direito e Sociedade na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (FADIR/IEDS/Unifesspa) em parceria com outras instituições ligadas ao Poder Judiciário está implantando novas ações da Justiça Restaurativa em Marabá para solução de conflitos, entre as partes, sem a necessidade de judicialização, por meio da solução compartilhada pelos envolvidos.

Em mais uma etapa de implantação desse processo, aconteceu, recentemente, a criação do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa de Marabá, que se reunirá, uma vez por mês, em local previamente designado em uma das instituições parcerias. Entre as instituições que compõe o Comitê Gestor estão o Tribunal de Justiça do Pará - Fórum de Marabá, Subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Pará - Pólo de Marabá, Comissão Pastoral Carcerária, Centro de Internação Masculino de Marabá (CIAM), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (SEJUDH), Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRF) e Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - 2ª Vara Trabalhista em Marabá.

O objetivo do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Marabá será apresentar “uma nova maneira de observar o conflito, na medida em que verifica que o conflito instaurado rompe com as relações interpessoais para então dar conta de que houve o rompimento das regras do Estado”, explica a professora doutora Lorena Santiago Fabeni, coordenadora do Projeto de Extensão. “Neste sentido, busca através da teoria e da práxis (prática), empoderar as partes para que elas próprias possam dar conta de solucionar o conflito. Não se resume a uma prática ou metodologia, exclusivamente, mas em um conjunto de saberes teóricos e práticos, em que agressor, vítima, apoiadores e comunidade participam ativamente da solução”, completa Lorena.

Natureza humana

Segundo Lorena Fabeni, é sabido que o conflito faz parte da natureza humana e portanto está presente em todos as instituições e neste sentido, a Justiça Restaurativa pode colaborar para a solução do mesmo sem necessariamente judicializá-lo, através da solução compartilhada pelos envolvidos e dessa maneira, de fato, solucioná-lo, pois todos os envolvidos, notadamente a vítima, estabelecem um diálogo respeitoso e uma escuta ativa, facilitado por alguém que já fora previamente capacitado.

Lorena diz que a Justiça Restaurativa terá limites, evidentemente, dependendo dos casos. “Não se trata de uma panacéia, ou seja, em alguns casos a Justiça Restaurativa não poderá solucionar o conflito, cabendo então a solução em outras esferas administrativa e/ou judiciais. Importa, ainda dizer, que a Justiça Restaurativa pode ser utilizada para celebrações, não ficando restrita ao âmbito do conflito”.

Experiência paulistana

Lorena Fabeni realizou visita técnica a convite do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para conhecer as experiências exitosas da Justiça Restaurativa naquele Estado. Essa visita deu ânimo para a formação do Comitê que terá a  incumbência de disseminar a Justiça Restaurativa no âmbito do Município de Marabá, “a partir das instituições que o compõe, buscando implementar e consolidar o uso da Justiça restaurativa para solução de conflitos no âmbito das instituições parceiras”.

Outras atividades estão programadas para dar musculatura ao Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Marabá, dentre elas, reuniões que buscam organizar atividades para a implementação da Justiça Restaurativa; Círculo de Construção de Paz com os gestores das instituições a ocorrer no dia 27 de janeirode 2017, ministrado pela facilitadora Lorena Fabeni e a realização de evento oficial de apresentação do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa à sociedade de Marabá a ser realizado no dia 30 de março de 2017, no Salão do Júri do Fórum de Marabá e, a formação de 40 horas em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa no período de 20 a 25 de março de 2017.