Carta da Andifes ao Ministério da Educação: Orçamento 2017 é insuficiente

A diretoria executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniu na quarta-feira (19) com a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro e o secretário de Educação Superior (SESu/MEC), Paulo Barone. Os reitores apresentaram uma pauta extensa, tratando de questões de ordem financeira das Universidades Federais, temas relacionados à gestão de pessoas e a consolidação do REUNI. Na ocasião, a diretoria, representada pela presidente da Andifes, reitora Ângela Paiva Cruz (UFRN), o segundo vice-presidente, reitor Orlando Amaral (UFG) e o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, entregou um ofício que destaca o papel das universidades federais para o desenvolvimento do País.

Os dirigentes das universidades apontaram preocupação especial com a insuficiência dos repasses financeiros, já que a LOA 2017 foi aprovada com um valor de custeio de 6,74% menor, em relação 2016. No caso dos recursos de capital, os cortes foram 50% em relação ao mesmo ano. De acordo com a presidente da Andifes, esse critério de financiamento da educação pública superior é mais restritivo do que o previsto na Emenda Constitucional nº 95 (PEC 55), aprovada sob a garantia de não reduzir recursos para a educação. “A realidade é que os recursos de capital não estão sendo liberados. Nossa maior preocupação é que o orçamento 2017 seja insuficiente para o funcionamento regular das universidades, bem como consolidar os projetos pactuados com o MEC e a expansão do sistema federal de educação superior”, explicou.

O documento traz também um conjunto de necessidades elencadas pelo Conselho Pleno da Andifes que alega que ser imperativo a suplementação orçamentária para fazer frente às despesas de custeio. De acordo com o segundo vice-presidente da Andifes, que é também presidente da Comissão de Orçamento da entidade, o reitor Orlando Amaral, pelo gasto mensal, em média, os orçamentos das universidades federais se esgotarão em setembro. “Precisamos da garantia de liberação regular de limites orçamentários e recursos financeiros, para que as universidades possam cumprir seus compromissos institucionais, dando continuidade aos projetos acadêmicos e às obras”, disse.

Os reitores também pediram apoio em relação às questões não equacionadas relativas a pessoal que envolvem a criação de cargos de docentes e o dimensionamento do pessoal técnico-administrativo, além dos limites estabelecidos na Portaria nº 28, que são insuficientes para o volume de despesas já contratadas pelas universidades.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: Ascom Andifes