Pesquisadora do Direito tem artigo publicado em revista internacional

A pesquisadora Lorena Santiago Fabeni, professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (FADIR/Unifesspa) teve publicado o artigo científico “Justiça Restaurativa, uma Opção” em livro da Coleção de Acesso à Justiça Global Mediation Rio 2014. O objetivo do Global Mediation Rio é propiciar o debate intercultural e transdisciplinar sobre outras metodologias na resolução de conflitos e uma reflexão crítico construtiva do acesso à justiça e o fortalecimento da cidadania.

As edições da Coleção de Acesso à Justiça Global Mediation Rio têm o selo de publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vinculado à Organização das Nações Unidas. O artigo de Lorena Fabeni compõe o volume Mediação, Processo Penal e suas Metodologias. Este volume foi publicado, conjuntamente, pelo Jornal da Justiça, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e pelo Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA) nas versões impressa e online.

O artigo busca oferecer reflexão acerca do fenômeno da violência doméstica cometida contra a mulher como sendo um conflito que se origina, dentre outros aspectos, a partir da perspectiva de que o conflito viola relações sociais e não somente relações com o Estado. A partir desse pressuposto Lorena oferece uma análise circunscrita da Justiça Restaurativa como um complemento ao modelo de justiça, dito tradicional, que busca dentre outros aspectos, solucionar o conflito doméstico a partir do diálogo envolvendo os atores da violência, identificando as necessidades e de que modo tais necessidades devem ser atendidas. Veja o artigo em https://goo.gl/sM4z5p .

Segundo a pesquisadora, é de ressaltar que não há consenso doutrinário do uso da Justiça Restaurativa envolvendo a violência doméstica e apresentam-se algumas críticas recorrentes e as contra críticas para ao final, reconhecer a necessidade, a utilidade de sua adoção, inclusive no âmbito do procedimento judicial. “Entendemos que tais críticas são pertinentes e mesmo necessárias explicitá-las porquanto permitirão amadurecer a temática e não, simplesmente, criticar sem uma preocupação mais pragmática”, descreve Lorena.

O livro
O livro nasceu proveniente do fórum mundial realizado na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 24 e 28 de novembro de 2014, oportunidade em que se congregaram representantes de vinte e seis países com o objetivo de pensar o Sistema de Justiça a partir da premissa da solução alternativa dos conflitos e sua correlação com a jurisdição: Brasil; Portugal; Estados Unidos; França; Alemanha; Itália; Espanha; Hungria; Egito; Paraguai; Argentina; Uruguai; Chile; Turquia; Suécia; China; Japão; Canadá; Bulgária; Cabo Verde; Moçambique; Inglaterra; Colômbia; Angola; Irlanda e Austrália.

O Global Mediation Rio 2014 impacto social e institucional, enquanto programa permanente passou a integrar o calendário mundial sobre a temática Mediação e Jurisdição em seus mais variados matizes sobre os conflitos sociais. Esta edição teve 149 páginas. A organização editorial coube ao promotor de Justiça Cássius Guimarães Chai, atual professor doutor na Universidade Federal do Maranhão; e a coordenação do professor doutor Alberto Manuel Poletti Adorno, da Universidad Columbia del Paraguay.

A publicação produzida expõe o enlace com os Poderes Judiciários Estaduais e da União, com o Conselho Nacional de Justiça, com as Cortes Superiores Nacionais e Cortes Estrangeiras, dentre estas com membros da Corte Europeia de Direitos Humanos, do Poder Judiciário da República do Paraguai, do Conselho de Direitos Humanos da República da França, com Instituições essenciais à Administração da Justiça, tais como o Ministério Público Brasileiro, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional RJ, em conjunto com pesquisadores de vários centros de excelência na pesquisa e no ensino jurídico, nacionais e estrangeiros.

A publicação do Direito entrelaça com áreas afins, como a Psicologia, a Educação, as Ciências Políticas, o Serviço Social, bem como demonstram as múltiplas possibilidades de inserção, de cooperação e de articulação nascidas no seio do Global Mediation Rio com os setores da sociedade civil e governamentais, a exemplo do Instituto dos Magistrados do Brasil, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Secretaria Extraordinária da Reforma do Poder Judiciário.