Orçamento 2018: Atuação da Unifesspa em defesa das universidades federais resulta em alterações importantes na LDO

A Unifesspa vem protagonizando a luta em defesa das universidades federais no Pará, em especial, das instituições de ensino superior recém-criadas, que estão em processo natural de expansão e consolidação. Após intensa articulação política da Reitoria junto à bancada paraense, foi aprovada no Congresso Nacional uma alteração importante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Foi incluído no quadro de metas e prioridades de investimento o item Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior do Pará, ou seja, na elaboração de emendas de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLOA -2018) deverão ser priorizados recursos para Reforma e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente nas universidades federais do Estado, conforme descreve o anexo VII, do artigo 65 da LDO. O artigo trata, exatamente, da obrigatoriedade de execução referente a programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual, aprovadas na Lei Orçamentária de 2018.

No ano passado, as universidades federais ficaram excluídas do quadro de metas e prioridades, impossibilitadas de serem beneficiadas com emendas de execução obrigatória. No período que antecedeu os debates para aprovação das diretrizes, o Gabinete da Reitoria chegou a enviar ofícios para todos os integrantes da bancada; o reitor Maurílio Monteiro participou de reuniões de trabalho da bancada paraense, em Brasília; sensibilizou parlamentares sobre as dificuldades financeiras das instituições de ensino superior federais do Pará e defendeu, em várias ocasiões, a necessidade de ampliação do orçamento das novíssimas universidades.

Este ano, a Reitoria reforçou as ações, com intensa articulação política e a atuação da Unifesspa foi determinante para garantir essa importante alteração na LDO 2018, considerada uma conquista diante do quadro de graves restrições orçamentárias impostas às universidades, pelo Governo Federal. 

“A pressão das Ifes, em especial da Unifesspa, foi decisiva para que obtivéssemos essa conquista, que é a sinalização concreta para que a bancada paraense possa incluir no PLOA 2018 emendas de execução obrigatória em favor das universidades federais do Pará. Nós estamos, desde o ano passado, numa intensa movimentação, buscando alternativas que minorem as restrições financeiras sofridas pela nossa Universidade”, detalhou o reitor Maurílio Monteiro.

Os parlamentares têm até 20 de outubro para apresentarem as propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2018. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de 2017. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição deve passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).