Prosseguem discussões da Estatuinte da Unifesspa

         A Plenária da Estatuinte que está sendo discutida pela ação conjunta de professores, técnicos administrativos e discentes irá regulamentar o processo de escolha de pessoas das três esferas que vão iniciar os debates para a construção do Estatuto final da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Para esse importante debate foi convocada uma plenária que será realizada no Mini-auditório do Campus III, 2º Andar Prédio da Reitoria, no próximo dia 26 de novembro, às 15:30h. Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 04 de dezembro.

       A UNIFESSPA inicia o processo eleitoral para a escolha dos representantes que vão conduzir os debates que culminarão na produção da Estatuinte. Estatuinte é o processo de construção de um estatuto e de um regimento geral. A UNIFESSPA como uma universidade recém criada, terá o seu primeiro Estatuto que definirá suas principais características. Desde sua criação, desmembrada da Universidade Federal do Pará, a Unifesspa adota pro tempore, o estatuto e o regimento geral daquela instituição de ensino. 
             O Estatuto é a lei maior da universidade e organizará seus princípios e finalidades, sua forma de organização didática e científica, a forma como a instituição se estrutura administrativamente e as instâncias e mecanismos de tomada de decisão.

              Um Estatuto deverá ser construído em um processo igualmente democrático e autônomo, elaborado de forma ampla, participativa, transparente e com objetividade.
          O processo Estatuinte, ainda, deverá gerar subsídios para a imediata elaboração do Regimento Geral da UNIFESSPA, onde uma universidade democrática e autônoma precisa ter essas características expressas no seu Estatuto.
           As atividades do Processo Estatuinte estarão organizadas por eixos temáticos e temas correlatos, debatidos, sistematizados e aprovados em três instâncias: Conferências Livres, Conferências Regionais, Congresso Estatuinte.

             Compete as Conferências Livres o debate sobre temas pertinentes à elaboração do Estatuto da UNIFESSPA, envolvendo a comunidade universitária e a sociedade regional, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Documento Referência 1 (DR1) pela comissão de Sistematização. Serão realizadas cinco Conferências Livres:
Eixo 1: Universidade, princípios e finalidades;
Eixo 2: Organização didático-científica;
Eixo 3: Comunidade universitária;
Eixo 4: Estrutura acadêmica e administrativa;
Eixo 5: Gestão de pessoal e valorização profissional.

             Compete as Conferências Regionais o debate público sobre o DR 1, envolvendo a comunidade universitária e a sociedade regional, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Documento Referência 2 (DR 2) pela Comissão Sistematização.

             Compete ao Congresso Estatuinte como espaço deliberativo de análise, discussão e re-elaboração do DR 2, à aprovação do Estatuto da UNIFESSPA, onde participarão do Congresso 100 (cem) delegados com direito a voz e voto, distribuídos: 30 delegados docentes; 30 delegados técnicos-administrativos; 30 delegados discentes e 10 delegados representantes da sociedade regional.

         
Assembleia

          Nesse momento está sendo discutido o processo eleitoral de escolha de representantes dos universitários, técnicos administrativos e professores para compor a comissão que vai conduzir os debates que resultarão, no Regulamento que organizará o processo Estatuinte na UNIFESSPA. Há uma minuta de regimento, disponível em http://migre.me/n6kLr. Essa minuta apresenta uma proposta de como será construído o Estatuto da UNIFESSPA, quem poderá participar direta ou indiretamente, quais serão as instâncias de discussão e deliberação.
             Por isso, essa minuta será debatida, ajustada e aprovada na Assembleia Universitária no auditório do Campus I, no próximo dia 04 de dezembro, às 18h.