Convênio para construção do prédio da Clínica de Direitos Humanos da Unifesspa será assinado em fevereiro

Mais um passo importante foi dado no processo de celebração do convênio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) com a Justiça do Trabalho para a construção do prédio da Clínica de Direitos Humanos. O projeto apresentado pela Unifesspa ao Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento do Trabalho Escravo (Gaete) foi aprovado, tendo recebido manifestação favorável do Ministério Público. Com recursos de aproximadamente um milhão de reais, o projeto prevê a construção de um prédio na Unidade I do Campus de Marabá, onde serão desenvolvidos projetos de pesquisa e extensão, com diversas atividades de promoção aos direitos humanos.

Os recursos são provenientes de indenizações em ações civis públicas por prática de trabalho escravo. A ideia da Justiça do Trabalho local é que estes recursos sejam aplicados em ações humanitárias locais, ao invés de converterem-se ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No dia 20 de dezembro, o reitor da Unifesspa, Maurílio de Abreu Monteiro recebeu o diretor do Instituto de Estudos em Direito e Sociedade (IEDS), Jorge Luiz, e o juiz do trabalho Jônatas Andrade para mais uma reunião que definiu os próximos passos para a assinatura do convênio. Serão feitos ajustes finos na elaboração da minuta do Convênio, que deverá indicar a Fadesp, fundação credenciada pela Unifesspa, para fazer o gerenciamento dos recursos.

 “A nossa preocupação é alcançar efetivamente a reparação da lesão sistêmica em relação ao direitos humanos e uma clínica funcional, sem dúvida, representará uma grande reparação nessa região. Esse projeto passa por dentro do Gaete que é uma forma que encontramos, desde 2009, de promover a participação social na aplicação dos recursos que resultam de condenações. Temos sido muito bem sucedidos e aqui não será diferente”, afirmou o juiz.

O reitor destacou o compromisso da Instituição em avançar cada vez mais e buscar novas parcerias para que a Clínica tenha uma atuação de grande impacto na região sul e sudeste paraense. O diretor do Instituto, Jorge Luis também ressaltou as parcerias efetivadas com outras instituições federais de ensino superior para o desenvolvimento de projetos e pesquisas na Clínica, por meio de convênio técnico científico e acadêmico, dentre outras ações.

A Clínica vai congregar projetos de pesquisas e extensão em diferentes áreas temáticas dos direitos humanos como trabalho escravo, direitos de gênero, direito ambiental e direito urbanístico. Entre os projetos a serem desenvolvidos no futuro espaço da Clínica estão: Trabalho escravo no sudeste paraense: banco de dados, intervenções e prevenções, sob a coordenação dos professores Jorge Luis Ribeiro e Lorena Fabeni; e o projeto de extensão Trabalho Escravo, direito do trabalho e consequências jurídicas, sob a coordenação da professora Raimunda Regina Barros.