Unifesspa participa do lançamento da Agenda Regional do Trabalho Decente

Na definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho), trabalho decente é aquele produtivo e de qualidade, desempenhado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, foi realizada na manhã do dia (24/04), no auditório da Subseção Marabá da OAB-Pará, o lançamento da Agenda Regional do Trabalho Decente de Carajás. O livreto, de sessenta e duas páginas, mas com peso e força que podem mudar e conceito de trabalho, se bem aplicadas as suas estratégias, traz em seu conteúdo um diagnóstico detalhado do trabalho na região de Carajás, as prioridades que devem ser estabelecidas para que se alcance o desenvolvimento sustentável e com ele o trabalho decente e, em sua última parte, como operacionalizar as linhas de ação estabelecidas.

Várias autoridades estiveram presentes no evento que discutiu o projeto de implementação desta Agenda Regional do Trabalho Decente (ARTD) na região de Carajás. Entre elas estavam o coordenador do Programa de Prevenção e Eliminação do Trabalho Forçado da OIT - Antônio Mello, diretor do escritório da OIT no Brasil - Martin Hahn, prefeito de São Domingos do Araguaia e presidente da Amat (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins) - Pedro Patrício de Medeiros, presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá); Ítalo Ipojucan Costa, diretor da CUT/PA - Osmival Araújo, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará - Michel Durans, Procurador do Trabalho - Rafael Marques, chefe de Fiscalização Regional do Trabalho em Emprego em Marabá - Fernanda Fernandes de Lima Melo, oficial de Projetos da OIT - Patrícia Lima, Ismael Gaia - da OAB-Marabá, além do reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Maurílio Monteiro.

Este projeto surgiu de instituições locais que reconheceram a necessidade de pensar estratégias desenvolvimento sustentável que respeitassem e internalizassem a promoção do Trabalho Decente e fossem baseadas no diálogo social.

O Procurador do Trabalho Rafael Marques disse que a Agenda Regional do Trabalho Decente em Carajás é um marco na história da região Norte, haja vista que ela sempre foi conhecida como palco da violação dos direitos humanos, do saqueamento das riquezas, dos conflitos fundiários, do trabalho escravo, infantil e do tráfico de pessoas, além das grandes desigualdades sociais. Ele salientou que de 15 a cada 100 crianças estão em situação de trabalho infantil. 43 mil trabalhadores estão em condições de trabalho forçado. Destes, 9.800 estão no estado do Pará e, mais da metade, estão em Carajás. “Não se verifica o mínimo de dignidade no trabalho. Queremos que a nossa população viva o trabalho decente, com igualdade, sem discriminação, plena liberdade, diálogo e controle social, com exercício do altruísmo – reconhecendo as necessidades mais prementes”, destacou o procurador.

O diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, disse que é necessário haver constante diálogo entre as partes envolvidas nesse projeto. Parabenizou a construção do documento norteador da ARTD e disse que este é um marco importante para a OIT no Brasil.

“O dia de hoje só foi possível porque pessoas acreditaram nesse projeto de uma Agenda Decente em que a parceria Estado – Judiciário e Sociedade foi fundamental”, destacou Ismael Gaia, da OAB-Marabá.

Para diretor da CUT/PA, Osmival Araújo, “a Agenda é uma semente que vai gerar frutos e beneficiar todas as categorias de trabalhadores”, disse.

“A Unifesspa para ganhar legitimidade social e acadêmica, ela tem que interagir de forma construtiva com seu entorno e um dos problemas que a população do entorno enfrenta é a questão do trabalho de forma degradante, do trabalho escravo e da informalidade. Há, na região mais de 350 mil pessoas no trabalho informal. Entre os jovens de 15 a 24 anos – 15% estão desocupados. Das 32 mil mulheres que têm filhos de 0 a 3 anos – 2/3 não deixam seus filhos na creche. A Unifesspa se junta a conjunto de atores sociais para construir uma agenda regional do trabalho decente, no sentido de intervir concretamente para o desenvolvimento de uma cultura que valorize o trabalho decente, permitindo que este gere valores, não de qualquer forma, mas que valorize o trabalho e os trabalhadores”, concluiu o reitor da Unifesspa Maurílio Monteiro.