Professores da Unifesspa são premiados com Menção Honrosa pela Esaf

A solenidade de entrega do XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018 foi realizada no último dia 6 de dezembro de 2008, no Salão Nobre I da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e os professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) Jorge Eduardo Macedo Simões, professor da Faculdade de Ciências Econômicas (Face/Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional (Iedar) juntamente com Roberto Tatiwa Ferreira (orientador de Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) foram premiados com menção honrosa com a monografia intitulada "Função de Reação Fiscal não linear: limite da dívida, espaço fiscal e sustentabilidade da dívida para os estados brasileiros" , pela quinta colocação no concurso, dentre as cento e vinte cinco inscritas.

O prêmio anualmente realizado tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública. Nessa edição foram premiadas as melhores monografias sobre os seguintes temas: equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo; gestão tesouraria, composição, rigidez e alocação eficiente do gasto público; federalismo fiscal.

Os integrantes da Comissão Julgadora do XXIII Prêmio Tesouro Nacional foram: Carlos Henrique Fialho Mussi - Presidente; Carlos Eduardo de Freitas; José Luiz Pagnussat; Fabiana Fontes Rocha; Patrícia Siqueira Varela; Roberto de Góes Ellery Júnior e Vagner Laerte Ardeo.

“A Menção Honrosa no XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 é um reconhecimento por esses últimos anos de muito trabalho no Doutorado em Economia e reforça a qualidade das pesquisas desenvolvidas na Unifesspa, objetivando assim, contribuir para o desenvolvimento regional”, concluiu o professor Jorge Simões.

Resumo do trabalho: Diante da atual crise econômica, a receita tributária vem diminuindo junto com a redução da atividade econômica. Por outro lado, a redução nos gastos públicos necessária para manter o orçamento equilibrado depende de decisões políticas e levam mais tempo para serem implementadas. Todo esse cenário é agravado se os estados já estiverem muito endividados. Nesse processo, os estados podem ter dificuldades de caixa e não atender obrigações básicas como fornecimento de serviço de saúde, segurança e pagamento de seus servidores e fornecedores. Ademais, vale lembrar que os estados devem honrar seus compromissos e ainda devem atender as premissas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre elas o limite para a razão entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL).

Os estados podem reduzir os problemas impostos por uma crise repentina mediante melhorias no planejamento de seus gastos e dívida. Diante do exposto, o estudo supracitado, se propôs a responder duas perguntas: a) o estado em análise ainda tem espaço (fiscal) para a expansão de seus gastos? b) qual valor máximo da dívida em relação ao PIB para cada estado brasileiro que não compromete a sua solvência?

A monografia estimou o limite da dívida e o espaço fiscal de cada estado brasileiro e construiu cenários (otimista, mediano e pessimista) através de previsões para esses dois indicadores para o período entre 2017 e 2020.

Os resultados revelam a atual crise vivenciada pela maioria dos estados brasileiros. Dos 27 estados 18 apresentam espaços fiscais negativos, ou seja, nesses estados há um hiato fiscal em virtude dos seus estoques de dívida/PIB atuais já terem ultrapassado os níveis de dívidas máximas. Em 2016, os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram estoques de dívida/PIB (21,37%, 20,87%, 16,29% e 13,40%, respectivamente) além do limite máximo. Por outro lado, os estados do Amapá (18,32%) e Roraima (8,14%) juntamente com Tocantins (3,52%) ocupam os 3 primeiros lugares no ranking de geração de espaço fiscal.

As perspectivas para os próximos quatro anos (2017-2020) não são favoráveis, com exceção dos resultados no cenário otimista. Nos demais cenários, sejam eles mediano e pessimista, apontam que alguns estados brasileiros tendem a continuar enfrentando problemas fiscais relacionados à insolvência da dívida pública.

Como tal, as dificuldades financeiras enfrentadas por esses estados recentemente não devem vir como uma surpresa porque, como indicado pelos resultados, com base no histórico o comportamento fiscal e nos valores atuais do diferencial entre taxas de juros e crescimento econômico, a relação dívida/PIB nesses estados seguem trajetórias insustentáveis.

Diante do atual cenário de elevada rigidez orçamentária, os fatores que contribuem para identificar melhorias estruturais podem ajudar a colocar a dinâmica das dívidas de volta a um caminho sustentável. A retomada do crescimento econômico é um importante fator para reduzir os problemas da crise fiscal enfrentada pela maioria dos estados brasileiros.