Fadir: Análise sociológica sobre danos existenciais na Justiça do Trabalho é tema de pesquisa de professor da Unifesspa

Em um artigo recente, o professor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) - Heraldo Elias de Moura Montarroyos publicado na primeira edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano da Procuradoria Regional do Trabalho, 15ª região, Campinas, SP, mostra que existe uma boa argumentação jurisprudencialista e filosófica a respeito do conceito de danos existenciais na Justiça do Trabalho. Entretanto, não existiam até então análises sociológicas sobre o tema, o que o levou a produzir uma releitura crítica sobre os clássicos Marx & Engels, Weber e Durkheim, tomando emprestado os seus conceitos fundamentais de alienação, desencantamento do mundo e anomia, respectivamente.

Segundo Montarroyos, “trata-se de uma pesquisa ligada com a Sociologia e a Epistemologia Jurídicas, e aborda a natureza social dos danos existenciais que acarretam prejuízos à vida de relações e ao projeto de vida do trabalhador”.

A pesquisa buscou primeiramente delimitar o programa de pesquisa dos danos existenciais usando algumas publicações nacionais e decisões judiciais. De posse dessa estrutura teórico-metodológica, o professor articulou as teorias dos clássicos mostrando que o conceito de alienação, de Marx & Engels, explica o processo de coisificação e de desumanização do trabalhador; que o conceito de desencantamento do mundo, de Max Weber, descreve, por sua vez, o poder abusivo da racionalidade moderna e do mercado na vida das pessoas; e por último, que o conceito de anomia, elaborado por Durkheim, explica as consequências da falta de valores sociais, que podem gerar suicídio e doenças psicossomáticas.

Na sequência de seu estudo, Montarroyos relacionou os clássicos e o próprio conceito de danos existenciais com a Teoria dos Direitos Humanos, dialogando com duas interpretações planetárias, ocidental e oriental, uma centrada na dignidade da pessoa humana, e a outra, na dignidade da sociedade humana.

O professor Montarroyos observou que, no caso do conceito de danos existenciais, essas duas hermenêuticas extremistas são instantaneamente conciliadas, pois o foco de análise na Justiça do Trabalho e Dogmática é o prejuízo causado ao direito de personalidade do trabalhador e ao seu direito humano de estar no mundo.

Montarroyos demonstrou também que Marx, Durkheim e Weber contribuem na abordagem dos constitucionalistas atuais pois estão preocupados com os mesmos temas que os clássicos já desenvolveram, sobretudo, globalização, capitalismo, modernidade, racionalismo técnico, divisão do trabalho e dignidade humana.

Reforçando a contribuição dos conceitos sociológicos, o professor Montarroyos transcreveu alguns fragmentos de análise constitucionalista atual, ficando evidente o espaço aberto para os clássicos, embora sob enfoques ideológicos discrepantes, pois Marx é revolucionário; Weber, liberal; e Durkheim, positivista. Um desses fragmentos diz que: “O trabalho em jornada excessiva atenta contra a dignidade da pessoa humana, sendo uma das graves formas de violação dos direitos humanos.

Dessa forma, o trabalhador envolvido nessa situação é privado da sua condição de ser humano, deixa de ser destinatário dos bens e produtos por ele produzidos para assumir a condição de instrumento de trabalho. Perde sua dignidade, sua imagem e, não raramente, sua própria identidade, uma vez que se vê desprovido até de laços de família e dos valores de cidadania. Seu trabalho perde o valor social e humano estampado no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil.

“As pessoas são dotadas de dignidade, na medida em que têm um valor intrínseco, sendo o acesso e o gozo de seus direitos sociais”, completou.

Sobre a Revista “Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano”

Essa revista tem o propósito de oferecer um espaço de publicação de estudos científicos interdisciplinares nacionais e internacionais de qualidade sobre temas afetos às relações de trabalho, pensados na perspectiva do desenvolvimento humano e social, e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento das reflexões teóricas e das ações práticas afins à seara jurídica e atinentes ao mundo do trabalho.

Nesta linha, este primeiro número do primeiro volume da RTDH apresenta nove artigos científicos redigidos por pesquisadores de distintas partes do território nacional e de fora do país, e aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cega por pares. Os estudos versam sobre variados assuntos, desde técnicas de aplicação do direito até temas de saúde e segurança do trabalho, passando por reflexões sobre o trabalho prestado por intermédio de plataformas digitais, análise da jurisprudência brasileira sobre trabalho escravo e danos existenciais no mundo laboral. Enfim, trata-se de uma edição permeada por motes atuais, examinados, com acuidade, por especialistas.

Confira o artigo completo que está disponível na página da Procuradoria Regional do Trabalho, 15ª região, Campinas, SP em: <http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/9>.