Comissão Estatuinte: Estatuto é entregue para apreciação do Conselho Superior Universitário da Unifesspa

A comissão do Processo Estatuinte da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) encaminhou os documentos finais que correspondem ao Estatuto e subsídios para elaboração do Regimento Interno da Unifesspa ao Conselho Superior Universitário (Consun) para a devida homologação, devendo ser apreciado na próxima reunião ordinária do Consun prevista para o mês de fevereiro.

O principal objetivo da Estatuinte foi a elaboração do Estatuto da Unifesspa, que é o conjunto de leis internas que irá reger a sua existência, bem como, gerar subsídios para a elaboração do Regimento Geral da instituição, devidamente organizados.

Foi um processo em que a comunidade acadêmica e a sociedade civil tiveram a oportunidade de interagir sobre os ideais de uma universidade pública. Um momento de construção da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, consolidando-a como Universidade de inserção regional, nacional e internacional e uma referência do ensino superior de qualidade para toda a Amazônia Oriental e o Brasil.

Os discentes, docentes e os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) da Unifesspa tiveram papel fundamental em todo Processo Estatuinte. Eles participaram da reunião do Conselho Universitário que aprovou o Regulamento Estatuinte; fizeram parte da Comissão Eleitoral do processo de escolha da Comissão Organizadora; foram eleitos, de forma paritária, para comporem a Comissão Organizadora; foram eleitos delegados no Congresso Estatuinte; e, também, tiveram papel preponderante nos debates das Conferências livres e regionais e do processo Estatuinte como um todo.

Um pouco da história da Estatuinte Unifesspa

Para dar o “start “ a todo o Processo de Elaboração do Estatuto da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará realizado no dia 04 de abril de 2016 um evento público para deflagração oficial do Processo Estatuinte, realizado na Unidade I do campus de Marabá e que contou com ampla participação da comunidade interna e externa à Unifesspa.

A partir da aprovação da Resolução 001/2014 do Consun/Unifesspa - que regulamentou a criação de Comissão responsável pela formulação do regulamento da elaboração do Estatuto da Unifesspa, e da Resolução 002/2014 também do Consun/Unifesspa que aprovou as normas e procedimentos necessários à realização da eleição da Comissão responsável pela elaboração do regulamento e da elaboração do Estatuto da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa que as ações para o processo da Estatuinte tiveram início.

Uma vez eleita tal Comissão, e como resultado dos trabalhos desenvolvidos por ela, foi aprovado pelo Consun/Unifesspa a Resolução Nº 010/2015, que estabeleceu o regulamento do processo Estatuinte da Unifesspa. Esta resolução definiu que as atividades do Processo Estatuinte seriam organizadas por eixos temáticos e temas correlatos, debatidos, sistematizados e aprovados nas seguintes instâncias: I - Conferências Livres II - Conferências Regionais III - Congresso Estatuinte.

Para colocar em prática as determinações da Resolução 010/2015, docentes, técnicos administrativos e discentes, elegeram entre seus pares quinze membros titulares e quatorze membros suplentes, designados pelas Portarias 811/2016 e 970/2017 da Reitoria da Unifesspa, em que juntos assumiram o desafio de conduzir o processo de construção coletiva do novo Estatuto da Unifesspa. O resultado da eleição destes atores, denominados Comissão Organizadora da Estatuinte, foi referendado pelo Consun/Unifesspa, através da Resolução nº 028 de 25 de agosto de 2016.

Com a missão de conduzir o processo de construção do Estatuto, a Comissão Organizadora da Estatuinte empreendeu várias ações para que toda a Comunidade Universitária da Unifesspa participasse deste processo. Entre outras estratégias destacamos a visita da Comissão a todas as Unidades da Unifesspa, incluindo os quatro campi fora de sede, além da proposição ao Conselho Universitário (Consun) de alteração do caput do art. 28º, §2º e §3º da Resolução nº 010/2015 - Consun/Unifesspa, que estabelece o regulamento do processo Estatuinte da Unifesspa, aprovada por meio da Resolução nº 30/2017.

Para possibilitar o cumprimento de todas as atividades previstas na Resolução nº 010/2015 foi necessário também solicitar a prorrogação do prazo estabelecido na citada resolução por mais 06 meses, compreendendo o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017, concedido por meio da Resolução nº 042/2017. Contudo, houve a necessidade de, novamente, solicitar dilatação do prazo final para conclusão dos trabalhos. Foi realizada a autorização sendo expedida por meio da Resolução Nº 052/2018- Consun/Unifesspa, que permitiu que os trabalhos da Estatuinte fossem prorrogados até 30 de junho de 2018.

Depois, foi aprovado o Regimento Eleitoral Assembleia Universitária, no dia 07/06/2016. Foram realizadas ainda as Conferências livres na sede da Unifesspa e divididas por eixos temáticos em conformidade com o Art. 23 da Resolução 10/2015. Nesta etapa é que se obteve, como Produto dos Debates, o Documento Referência 01 (DR-01); além da realização de 05 Conferências Regionais em cada Campus Universitário, inclusive na sede da Unifesspa, em conformidade com o Art. 24 da Resolução 10/2015-Consun. Nesta etapa é que se obteve, como Produto dos Debates, o Documento Referência 02 (DR-02).

Participação dos Delegados

No congresso Estatuinte os delegados tiveram direito a voz e voto. Foram 100 delegados eleitos que votaram o Documento Referência 02 (DR-02) e a minuta do Estatuto, ou seja, suas participações foram de deliberação. Os delegados foram distribuídos da seguinte forma: 30 delegados docentes; 30 delegados técnico-administrativos; 30 delegados discentes; e10 delegados representantes da sociedade regional. Os delegados foram eleitos por seus pares em eleição direta e, para poderem ser eleitos, tinham que ter participado de todas as Conferências Regionais.

Realização do Congresso Estatuinte e elaboração e votação dos documentos finais

Participaram do Congresso Estatuinte 100 Delegados com direito a voz e voto, conforme Arts. 26, 27, 28 e 29 da Resolução 10/2015 do Conselho Superior Universitário (Consun). A organização da redação final do Estatuto ficou sob responsabilidade da Comissão Organizadora formada pelos servidores Ana Cristina Viana Campos, Ana Lúcia Costa Souza, Eumar da Silva Coelho, Francisco Vanderlei Almeida de Oliveira, Maria Célia Viana da Silva, Miriam Alves e Oliveira e Vítor de Souza Castro.