Unifesspa cria grupo de trabalho para pedir tombamento da Casa Azul de Marabá

Ontem, 31 de março, ocasião em que o Brasil registrou a lamentável passagem do aniversário de 51 anos de instalação do golpe militar de 1964, que privou de liberdades políticas e individuais os milhares de brasileiros, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) fez a sua parte, em registrar a data, com uma solenidade ocorrida no Campus 3 ou Cidade Universitária da Unifesspa, em Marabá.
Na solenidade, por determinação do reitor Maurílio de Abreu Monteiro, foi instaurado o grupo de trabalho multidisciplinar da Unifesspa, que vai propor, em relatório, ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o tombamento da Casa Azul, atualmente o prédio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), local que abrigou militares que praticavam torturas, mortes e interrogatórios de suspeitos de envolvimento na Guerrilha do Araguaia e em atos políticos de apoio aos guerrilheiros.
Na Casa Azul estima-se que tenham sido mortos mais de 30 pessoas, conforme denúncia publicada no Volume I do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo Governo Federal. O relatório foi publicado em dezembro do ano passado e destaca que a Casa Azul de Marabá serviu como um centro de prisão clandestino utilizado por militares do Centro de Informações do Exército (CIE). Essa parte do extenso relatório da Comissão Nacional da Verdade foi lida na solenidade de instauração do grupo de trabalho multidisciplinar.
A solenidade contou com a apresentação do grupo multidisciplinar composto pela professora doutora e historiadora Idelma Santiago da Silva (atualmente pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis), do professor mestre Janailson Macêdo Luiz, da professora mestre Raimunda Regina Ferreira Barros, da mestre e técnica administrativa Naurinete Fernandes Inácio Reis e do técnico em administração atuando na Procuradoria, Glauber Paixão dos Santos, que estavam presentes. Pertencem ao grupo e estavam ausentes, por motivos justificados, o professor e mestre em Ciências Sociais, Marcos Alexandre Pimentel da Silva e o professor doutor Alexandre Silva dos Santos Filho.

Esse grupo será responsável por realizar estudo, em até 180 dias, acerca do valor cultural, histórico, documental e arquitetônico do prédio denominado "Casa Azul", bem como compilar informações precisas sobre a localização do bem, e seu estado de conservação, e apresentar, na forma de relatório, os resultados obtidos. Com os resultados, a Reitoria da Unifesspa vai encaminhar o pedido de tombamento para o IPHAN.

Também estavam presentes e destacaram a importância do registro do golpe de 64 para que não se repita, o vice-reitor João Weyl Albuquerque Costa e o professor Jose Otavio Magno Pires, que também fizeram uso da palavra. Da solenidade participaram universitários, técnico-administrativos, professores e jornalistas. Sobre o tombamento, João Weyl destacou que a ação será "um marco para a universidade".

A iniciativa da Unifesspa
A instauração do grupo de trabalho Casa Azul, na data em que se registra o 51º aniversário do golpe militar de 1964, cujo regime ditatorial perdurou por 21 longos anos, e praticou violações e crimes de toda a ordem contra pessoas em toda região Sul e Sudeste do Pará (bem como do Brasil) visa preservar um patrimônio material da/para a memória coletiva da região e do Brasil. A Universidade, dessa forma, cumpre seu papel de agente de pesquisa e de subsidiar conhecimento científico ao preservar esse espaço.
Tem o objetivo de manter viva e atualizada a memória das violações (prisões, torturas, execuções cruéis, intervenção como área de segurança nacional) de um período antidemocrático de nossa história política recente para que "não esqueçamos e possamos no presente e no futuro, evitar que se repita", destacou a historiadora e pró-reitora Idelma Santiago.
O terceiro objetivo é tornar o local um espaço da memória das violações e reconhecimento da luta e resistência daqueles que enfrentaram o regime ditatorial e sofreram as mais graves violações.

Patrimônio material
O patrimônio material protegido pelo IPHAN é baseado em legislações específicas. Ele é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

Os bens culturais materiais tombados podem ser acessados por meio do Arquivo Noronha Santos ou pelo Arquivo Central do IPHAN o, que é o setor responsável pela abertura, guarda e acesso aos processos de tombamento, de entorno e de saída de obras de artes do país. O Arquivo também emite certidões para efeito de prova e inscreve os bens nos Livros do Tombo.

Ditadura Militar

Tanques nas ruas, população dividida e um presidente da República acuado e sem apoio. Nesse cenário, há 51 anos, se iniciava no Brasil o mais longo e duro período de ditadura do país, que perduraria 21 anos. Nas primeiras horas do dia 31 de março de 1964, tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão partiram de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro consumando um golpe há muito tempo planejado pelas forças militares.
Isolado, o então presidente da República João Goulart, conhecido como Jango, pouco pôde fazer para evitar o golpe. Com a economia do país em crise e sem forças para promover as reformas de base, principal bandeira de seu governo, ele deixa Brasília rumo ao Rio Grande do Sul no dia 1º de abril.
Alguns dias depois, e dando o golpe como irreversível, o presidente parte com a família rumo ao Uruguai em um carro preto, escoltado por militares que ainda mantinham lealdade à Constituição. Jango morre na Argentina 12 anos depois. Inicialmente apontada como infarto, a causa da morte de João Goulart é investigada até hoje.

Conheça o relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre a Casa Azul: PDF