Transparência: Comissão debate Plano de Dados Abertos da Unifesspa

Foi realizada, no último dia 20, em Marabá, a primeira reunião do ano da Comissão responsável por elaborar o Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), com vigência de 2020 a 2022. 

O objetivo do PDA é promover a transparência ativa, controle social, empoderamento do cidadão, com vistas à melhoria da eficiência dos serviços públicos. Foram apresentados exemplos de aplicações que utilizam dados de forma estratégica, benefícios para a sociedade e órgãos públicos, fluxo de elaboração do PDA e bases exemplos.

Dados abertos, de acordo com a Lei no 12.527/2011, é o direito do cidadão de solicitar e receber informações públicas produzidas pelos órgãos públicos. Assim, refere-se à publicação e disseminação de informações na internet, compartilhadas em formatos abertos; legíveis por máquinas, e que possam ser livremente reutilizadas de forma automatizada pela sociedade.

Comitê

O Comitê de Governança Digital - CGD é o colegiado estratégico o qual tem por finalidade deliberar sobre políticas, diretrizes, investimento e planos relativos à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e à Governança Digital que promovam o alinhamento estratégico dos objetivos de TIC com os objetivos institucionais, visando a geração de valor para a comunidade da Unifesspa e para o cidadão, além da institucionalização da Governança Digital. 

PDA

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.