Professores da Unifesspa apresentam estudo sobre impacto do despejo do acampamento Dalcídio Jurandir

Na última segunda-feira (10), durante audiência pública na Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás, professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apresentaram um estudo sobre os impactos do possível despejo de 212 famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir.

O estudo, realizado por um Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Questões Agrárias, é o segundo documento produzido pela Unifesspa acerca do processo de reintegração de posse da fazenda Maria Bonita, processo que tramita desde 2017. O primeiro documento foi o “Diagnóstico das condições produtivas, sociais e de infraestrutura do Acampamento Dalcídio Jurandir”.

Durante suas falas, os professores Bruno Malheiro e Amintas Silva Jr. destacaram que o despejo pode acarretar um crescimento de mais de 22% do déficit habitacional urbano do município, além de uma queda em mais de 10% na produção de leite de Eldorado dos Carajás e um crescimento de até 30% na taxa de desemprego municipal.

Eles ressaltaram a interferência no ano letivo das 175 crianças que estudam na Escola Carlito Maia, além de vários problemas em termos de abastecimento de alimentos à cidade, destacando, que em um intervalo de um ano, mais de um milhão de litros de leite, 120 mil toneladas de farinha, além de inúmeras frutas, verduras e legumes poderão deixar de entrar no espaço urbano de Eldorado, caso o despejo aconteça.

Na oportunidade, também foi destacada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a intervenção federal na resolução do litígio, por considerar complexa a reintegração de posse. Para os professores, o processo de reintegração de posse, caso processado, atentará contra a Resolução nº 10 da Comissão Nacional de Direitos Humanos, além de comprometer direitos assegurados constitucionalmente.

Os professores defenderam que, diante dos dados apresentados e da importância do acampamento para o município, há muitos argumentos para a não continuidade do processo, uma vez que os estudos apontam para a necessidade de assentar as famílias acampadas.

Dessa forma, estariam garantidos direitos fundamentais de acesso à terra, moradia e educação assegurados pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais, dos quais o Brasil é país signatário. Ao final de suas explanações os professores entregaram ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Eldorado dos Carajás o documento contendo o estudo realizado.

A Audiência Pública

Para debater o processo de reintegração de posse, estiveram na Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás todos os vereadores do município, o prefeito Celio Boiadeiro, os professores da Unifesspa Bruno Malheiros e Amintas Silva Jr., o MST (representado por Poliana Barbosa) e outras instituições e organizações sociais, além de figuras políticas do município.

“Eu vejo esses trabalhadores e trabalhadoras na feira, vendendo seus produtos, negociando com comerciantes, gerando emprego em suas produções e trazendo renda ao município. Será uma perda irreparável a Eldorado o despejo desses trabalhadores”, destacou o prefeito Celio Boiadeiro.

Já o Poder Legislativo aprovou um manifesto, assinado por todos os vereadores e lido em Plenário, para ser entregue na audiência que julgará a reintegração de posse em Marabá no dia 11 de junho. 

Em sua fala, o Presidente da Câmara, Edson Gomes, ressaltou o trabalho desenvolvido na área da Fazenda Maria Bonita e declarou que irá “reforçar o apoio com deputados e senadores do Estado em prol dos trabalhadores”.

De acordo com Poliana Barbosa, representante do MST, não são só as famílias do acampamento que sofrerão com o despejo, mas também as famílias do município que vivem do que estes trabalhadores produzem. “Eldorado tem uma história antes e outra depois dos territórios de reforma agrária. Por isso, a manifestação do Legislativo e do Executivo aqui hoje representa a justiça da luta pela reforma agrária e da luta desse acampamento”, concluiu.

“Estes dias têm sido angustiantes. Companheiros têm adoecido ao pensar na possibilidade de um despejo de 10 anos de vida. É inaceitável que este lugar, que é gerador de emprego, renda, alimentos saudáveis, seja tirado de nós. Como recomeçar aos 52 anos de idade? São perguntas que não temos resposta”, falou Enivaldo do Nascimento, morador do Acampamento Dalcídio Jurandir.

As famílias que estiveram presentes levaram os produtos que são cultivados e produzidos no Acampamento Dalcídio Jurandir: mandioca, queijo, frutas e legumes diversos, que foram doados à Secretaria Municipal de Assistência Social, além de um dia inteiro de produção de leite que foi doado à APAE.