Fórum da Andifes: Administração Superior da Unifesspa defende proposta de rateio orçamentário entre as IFES

Durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), realizada na última terça-feira (16), em Brasília, o reitor da Unifesspa, professor Maurílio de Abreu Monteiro, defendeu amplo debate acerca do orçamento da União destinado às universidades.

“Unidade estratégica entre os dirigentes é importante, necessária e fundamental, porque nos baliza na garantia de manutenção da universidade pública, gratuita e de qualidade. Mas, essa unidade não pode desprezar encaminhamentos mais concretos. Dentre eles, a discussão do orçamento da União para as universidades”, disse o reitor.

Atualmente, os recursos públicos destinados ao funcionamento e manutenção das IFES são propostos no projeto de Lei Orçamentária (PLOA), por parte do Ministério da Educação, seguindo a Matriz de Alocação de Recursos de Custeio e Capital (OCC) – Matriz ANDIFES. Essa, busca garantir critérios qualitativos e quantitativos na tentativa de constituir equidade no montante dedicado a cada instituição.

Entretanto, diante da realidade das restrições que as universidades públicas estão inseridas, os recursos utilizados para garantir a “equalização” são retirados do total destinado às próprias IFES, impossibilitando o acesso ao orçamento por universidades que cresceram além de seu histórico, ampliando a inequidade na distribuição orçamentária e achatando a possibilidade de sobrevivência de universidades novas ou que tiveram seu crescimento recente, o que ocorre com a maioria das universidades localizadas em áreas periféricas da Nação.

No âmbito dessa discussão, a comissão de orçamento da Andifes, amparada pela comissão de modelos do Forplad, apresentará proposta de incorporação dos recursos do Reuni à distribuição da Matriz Andifes e o fim da equalização orçamentária, buscando segurança jurídica na alocação dos recursos e a garantia que permaneçam com as universidades.

Todavia, a expectativa é que seja apresentada uma proposta de amortização do impacto que universidades que recebem muito acima do que deveriam receber – se considerados os parâmetros citados – sofreriam, garantido piso e teto de perdas e ganhos.

O reitor da Unifesspa fez um pedido para que a Andifes encaminhe uma proposta de amortização de impacto da incorporação dos recursos do Reuni à distribuição da Matriz Andifes e o fim da equalização orçamentária, com garantia de piso de 25% (vinte e cinco por cento) nas perdas e de teto de 25% (vinte e cinco por cento) nos ganhos.

 Foto: Reprodução/Andifes