Marabá sedia oficina de consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais do sudeste do Pará

A primeira Oficina de Protocolo Consulta Prévia para povos e comunidades tradicionais da região sudeste do Pará foi realizada em Marabá nos dias 8 a 10 de outubro de 2019. Os Protocolos de Consulta Prévia (PCP) são um conjunto de documentos elaborados pelos próprios povos sobre sua identificação, organização e de como desejam ser consultados frente às medidas governamentais que possam afetar seu território.

Este é um direito garantido pela Convenção n° 169, de 7 de junho de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a garantia de autoafirmação de identidade e de autodeterminar suas vidas e formas de decisão e organização.

Vários grupos tradicionais do Brasil já desenvolveram e publicaram seus Protocolos. Por isso, a oficina buscou apresentar a metodologia de construção deste documento às 20 lideranças indígenas, além de povos da cidade, ribeirinhos e representantes de movimentos sociais, pastorais e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) que estiveram no evento realizado na Chácara dos Bispos.

Para Iracilene Guajajara, que representou seu povo na reunião e é estudante de Direito da Unifesspa, a oficina permitiu o entendimento do alcance do protocolo, para além das audiências públicas já realizadas pelo Estado. “Há muito tempo vivemos esse processo de imposição e da clara diferença entre o interesse indígena e o do governo. Conhecer nossos direitos fortalece nossa liberdade, autonomia e, aqui, é esse momento informação que nos dá um novo olhar sobre nosso direito, sobre a nossa luta e de como reivindicar”, destacou.

De acordo com Johny Giffoni, defensor público do Estado do Pará, o Protocolo é mais uma ferramenta na defesa dos povos e comunidades tradicionais e que pode ser utilizada por eles para melhorar sua qualidade de vida e garantir o respeito por sua cultura. “Num momento como este em que todos estão voltados para a Amazônia, nosso papel é informar sobre as legislações que garantem a transformação e a dignidade da pessoa humana, respeitando as diferenças existentes na vida amazônica”, ressaltou o defensor.

Na abertura, a palestra do professor Laércio Sena, da Unifesspa, sob o título “Conjuntura da realidade indigenista da Região Sudeste – resistência e luta, resgate histórico, ameaças e impactos dos grandes projetos”. “Para escrever a história indígena desta região é preciso ouvir estes sujeitos e não apenas consultar documentos escritos por não indígenas, para compreender o lugar de fala de quem passou pelo processo de reorganização sociocultural do grupo pelo impacto no modo de vida e no território”, argumentou.

No debate, os principais elementos levantados foram: importância do resgate da história; a questão da percepção do ser indígena; os impactos trazidos pelos empreendimentos; os contrapontos da demarcação do território; ideia da incapacidade do indígena; modernização e o bem viver; relevância de construir o plano de vida, pensando nas gerações futuras; busca de segurança diante dos procedimentos jurídicos, do governo e instituições; a importância de uma estratégia que leve em consideração o crescimento da população e a questão da sustentabilidade no território que tem sido limitada.

No segundo dia de evento, Simy Correa, educadora popular na Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), apresentou os passos metodológicos para a elaboração de protocolos de consulta prévia, livre, informada e consentida que tem sido trabalhada por meio de uma cartilha em diversas comunidades. Foram apresentados seis passos: assembleia para construção do protocolo, capacitação sobre a Convenção n° 169 OIT, produção de linha do tempo, mapa de ameaças, mapa de potencialidades e, por fim, a elaboração do protocolo.

“O momento atual é fundamental para discutir a aplicação dessa Convenção no Estado do Pará que tem sido foco de políticas para escoamento de uma produção que passa por nós e não produz alimentos, que não são para viabilizar qualidade de vida à população, mas para viabilizar maior escoamento de exploração de recursos naturais”, disse ela.

No fim do dia, o defensor público do Pará, Rogério Siqueira, apresentou orientações jurídicas voltadas para povos indígenas. “Diferentemente da atual Portaria Ministerial n° 60, que não é um protocolo de consulta, a Convenção n° 169 deve ser seguida porque o Brasil decidiu acatá-la, mas pode mudar em 2021, se o governo optar por sua descontinuidade”, afirmou o defensor.

Por fim, no último dia de evento, os participantes foram divididos em grupo para debater métodos de elaboração do Protocolo em seus territórios, com a mediação do defensor público Johny Giffoni, que sistematizou os encaminhamentos.

Para Urubatan Sompré, da etnia Gavião Kyikatejê, agora é o momento de voltar à comunidade para construção do documento. “Esse momento foi importante para entender melhor o protocolo, seu alcance e importância para conquista de direitos que são violados pela sua ausência”, concluiu.

“Os povos precisam se apropriar desse documento em defesa de seu território, já que hoje a consulta tem sido mascarada com audiências e outros instrumentos que ferem a autonomia e a liberdade de eles mesmos fazerem suas escolhas frente a qualquer empreendimento previsto para a região em que estão”, falou a Irmã Zélia Maria Batista, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“A Universidade é necessária nesse momento para contribuir com os esclarecimentos acerca desse Protocolo e, também, para que seu corpo técnico de servidores e estudantes aqui presentes tenham um olhar mais crítico, a partir do lugar de fala de quem é diretamente impactado pelos grandes projetos pensados pelo Estado para a região, como os relacionados à infraestrutura e mineração. Nosso papel é garantir que o Protocolo elaborado por cada comunidade reflita sobre as demandas destes povos e que elas sejam ouvidas e acatadas”, destacou Evaldo Gomes Jr, professor na Unifesspa e diretor de Ação Intercultural, na Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex) na Unifesspa.