Unifesspa emite nota sobre denúncia de possíveis fraudes no sistema de cotas

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) está atenta a denúncias de possíveis fraudes no sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos da Instituição. A Unifesspa cumpre os critérios previstos na Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, realizando os procedimentos necessários ao processo de inscrição e habilitação dos candidatos.

A Instituição esclarece que o participante do Enem, ao se inscrever no SiSU para os cursos da universidade, escolhe no sistema a modalidade que deseja concorrer. Durante a convocação dos aprovados para habilitação ao vínculo institucional na Unifesspa, é exigido aos que concorrem na modalidade “cota cor”, a apresentação de autodeclaração de raça.

A autodeclaração está prevista na legislação como modalidade de comprovação para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e indígenas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Ao assiná-la, o candidato declara ser verdadeira a informação prestada, sob pena do cancelamento de sua matrícula.

Durante o registro acadêmico, a Unifesspa também faz a conferência de documentos comprobatórios dos estudantes ingressantes na modalidade de vaga para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Aqueles que não comprovarem essas condições perdem o direito à vaga. Toda essa documentação compõe o dossiê do aluno organizado pelo Centro de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) da universidade.

A Unifesspa esclarece, ainda, que para os candidatos indígenas e quilombolas que ingressam por meio de processos seletivos próprios é exigido a apresentação de uma declaração de pertencimento étnico. Esse documento deve ser assinado por uma liderança tradicional reconhecida da comunidade indígena ou quilombola. A homologação das inscrições de candidatos indígenas e quilombolas passam por um processo de auditoria, com participação de membros e representantes das etnias. Os candidatos nessa modalidade também passam por uma entrevista presencial, cujo objetivo é identificar o pertencimento étnico, com a demonstração da vivência com a comunidade da qual fazem parte.

Em qualquer fase do processo seletivo, as possíveis denúncias recebidas com suspeita de fraude ou tentativa de burlar as regras do processo são avaliadas rigorosamente pela comissão de aplicação do processo seletivo e, se comprovada a fraude, o candidato fica excluído do processo, ainda que este já tenha ingressado em algum curso da Unifesspa. A Instituição reforça, portanto, os canais formais para denúncias, críticas ou elogios. A sociedade deve acionar a universidade por meio da Ouvidoria Geral.

A Unifesspa reitera o repúdio a toda e qualquer tentativa de fraude contra o sistema de cotas e reforça o compromisso com a garantia de políticas afirmativas, não apenas para o ingresso, mas também para a permanência e formação de qualidade dos estudantes. Para isso, a Instituição conta com a atuação do Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade), órgão suplementar da Reitoria, que está coordenando a criação da Comissão Permanente para a Diversidade, Heteroidentificação e Etnicidade.

Desde o início deste ano, a Unifesspa vem realizando um amplo debate com a comunidade acadêmica e movimentos sociais, representantes indígenas, quilombolas, ribeirinhos, movimento negro, para a construção da minuta do comitê. Uma das reuniões chegou a ser acompanhada por representate do Ministério Público Federal. A partir do segundo semestre deste ano, caberá ao comitê acompanhar o procedimento de ingresso de candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e povos do campo nos processos seletivos da Unifesspa.

Essa medida visa fortalecer as ações de combate a fraudes e garantir o direito dos legítimos destinatários das políticas de inclusão na Unifesspa, conferindo justiça social e diversidade étnico-racial na educação superior em nossa região.