Recursos da exploração mineral do Pará devem ser destinados à Ciência e Tecnologia

O projeto de lei Complementar nº 01/2020, que trata da destinação de 20% das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Pará, foi pauta da reunião entre o reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), prof. Dr. Francisco Ribeiro, e o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e tecnológica do Pará (Sectet), prof. Dr. Carlos Maneschy. O encontro ocorreu nesta terça-feira (13), dia em que o PL foi colocado em pauta para votação final do plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O Projeto, que deve garantir o repasse de R$70 milhões ao ano para o setor, já teve pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e na de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia. Como parte estratégica na área, a Unifesspa deverá complementar sua fonte de recursos financeiros para execução de projetos, obras, além de incentivos a pesquisadores e alunos.

Para o prof. Francisco Ribeiro, continuar fomentando a Ciência e a Tecnologia no Pará é primordial para o crescimento do estado. “A Universidade quer continuar crescendo e tocando seus projetos. Professores, técnicos, alunos e terceirizados estão empenhados nas suas funções. Queremos continuar crescendo e nos fortalecendo como instituição de referência no Sul e Sudeste do Pará e o apoio do governo do estado é fundamental”, afirmou o reitor.

O Secretário, Carlos Maneschy, reafirmou o compromisso de parceria com a Unifesspa e atualizou as informações sobre convênios e contratos já formalizados entre a Sectet, por meio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa). Para Maneschy, “trabalhar próximo às universidades, institutos federais e outras instituições abre o leque de possibilidades da Fapespa e da própria Secretaria, uma vez que proporciona uma união de forças no setor. Continuaremos apoiando a Unifesspa no que for possível e necessário. Muito do que gostaríamos de fazer este ano não foi possível devido à pandemia da Covid-19. Mas, esperamos que em 2021 consigamos fortalecer essa articulação, garantir o orçamento e a sua implementação”.

Segundo o Boletim Econômico Mineral, no primeiro trimestre de 2020, o Pará liderou o ranking da exportação de recursos minerais entre todos os estados brasileiros, com 34% do total de recursos. O estado também foi o primeiro em arrecadação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no mesmo período. Isso significa um montante de R$ 1,035 bilhão, 14% a mais do que 2019, no mesmo intervalo de tempo. Caso o PL seja aprovado na Casa Parlamentar, segue para ser sancionado pelo Governo do Pará.

Na reunião, reitor e secretário também assinaram o convênio que tem como objetivo a implementação e o desenvolvimento do Laboratório de Inflação e Custo de Vida de Marabá (LAINC/Marabá). 

Fotos: Assessoria de Comunicação da Fapespa