Orçamento da Unifesspa é reduzido em cerca de 18% para 2021, e Planejamento Orçamentário passa por deliberação do Consad

Foi discutido e aprovado, na última terça-feira, 15, na reunião do Conselho Superior de Administração (Consad) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o Planejamento Orçamentário para o ano de 2021 (PGO-2021). Em função do atraso no cronograma de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, em Brasília, a proposta apresentada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan) baseou-se nos tetos orçamentários constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2021).

Confira aqui o PGO-2021

O orçamento de custeio, destinado ao funcionamento da Instituição (como pagamento de bolsas, auxílios, energia, vigilância, limpeza, manutenção predial dentre outras despesas) é de R$18.303.014,00, uma redução de 16,27% em relação ao orçamento de 2020 (- R$ 3.555.661,00). Além dessa redução, o valor previsto está dividido da seguinte forma: 41,60% será disponibilizado por ocasião da aprovação da LOA-2021 e 58,40% fica condicionado a uma nova aprovação pelo Congresso Nacional.

O orçamento de investimento destinado a Unifesspa sofreu redução nominal de 18,20% em relação ao orçamento de 2020, passando de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.454.000,00 (- R$ 546.000,00). “Como a LOA-2021 ainda não foi aprovada, a Unifesspa tem a expectativa de ser contemplada com Emendas Individuais e da Bancada Paraense para viabilizar a implementação de ações em seus campi, sobretudo obras (novas e em andamento)”, destaca o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Unifesspa, Manoel Ênio Almeida Aguiar. “Ressalta-se que tanto o orçamento de custeio quanto de investimento já havia sofrido uma redução em relação ao ano de 2019, respectivamente de 3,35% e 5,00%”, complementa o secretário.

Em relação à LOA-2020, a diminuição total e nominal do orçamento da Unifesspa foi de R$ 4.101.661,00, que representa uma redução de 16,50% em relação ao orçamento discricionário alocado para Unifesspa neste ano de 2020.

Limitações

Para o exercício 2021, o Poder Executivo separou em dois documentos e unidades orçamentárias distintas os recursos destinados à Unifesspa: os que estão sob a supervisão da própria Unifesspa (UO-26448); e os recursos condicionados à uma nova aprovação pelo Congresso Nacional (UO-93349). Neste caso, o procedimento segue a Constituição Federal, que exige a aprovação de projeto de lei de crédito adicional pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Com este cenário para 2021, praticamente todas as ações previstas no âmbito do Planejamento Orçamentário da Unifesspa sofreram restrições e redução ou se apresentam com um déficit orçamentário. Esse é o caso das despesas contratuais de natureza continuada. A exemplo de vigilância, limpeza, manutenção predial, energia elétrica etc.

Ainda segundo o titular da Seplan, “o orçamento de 2021, se aprovado e liberado em sua totalidade, estará defasado em pelo menos R$4 milhões, caso a Instituição retome as suas atividades presenciais, o que naturalmente demanda mais gastos com o funcionamento da Instituição”.

Para as Despesas com Pessoal e Benefícios, as chamadas despesas obrigatórias, são designados R$ 117.423.258,00, sendo que parte (54,07%) destes recursos também está condicionada a uma nova aprovação pelo Congresso Nacional.

“A Administração Superior terá um grande desafio no próximo ano: Lidar com um cenário de incertezas e de restrições orçamentárias. Para cumprir nossos objetivos deveremos ficar vigilantes para as liberações orçamentarias por parte do Ministério da Educação com intuito de notificar o Conselho Superior de Administração sobre eventual necessidade de tomada de decisão mais extrema em relação ao funcionamento da Instituição”, finaliza o secretário.