Unifesspa e outras IFEs manifestam preocupação com previsão de novo corte no orçamento de 2021

Em entrevista coletiva, realizada na última quinta-feira, 18, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), da qual a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa é integrante, apresentou informações sobre a possibilidade de novo corte orçamentário, agora de cerca de 18%, previsto na Proposta de Legislação Orçamentária Anual (PLOA), que incide sobre os recursos discricionários das IFEs.

Para 2020, houve uma queda de 8,64% na variação anual em relação a 2019, passando de R$ 6,06 Bi bilhões, em 2019, para R$ 5,54 Bi bilhões, em 2020. No Projeto de Lei enviado Congresso Nacional (PLOA) em 2021, as universidades sofreram, novamente, redução orçamentária, dessa vez, na casa de 18,2%, equivalente a R$ 1.056 bilhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.

No contexto do relatório setorial de Educação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, houve novos cortes, levando a uma redução de mais R$ 121.817.870, que somado ao corte de  R$ 1.056 bilhões, totaliza R$ 1.178 bilhões em recursos de ações orçamentárias que impactam diretamente na assistência estudantil, na manutenção e funcionamento das atividades essenciais de 69 universidades federais, além das seis recém-criadas, com mais de 320 campi em todos os estados brasileiros, para pagamento de despesas de manutenção, funcionamento, assistência estudantil, entre outras.

Chama atenção a situação dos recursos destinados à Assistência Estudantil, que sofreu mais uma redução de R$ 20.509.063, além dos R$ 185 milhões cortados quando enviado o Projeto de Lei ao Congresso.

Para a Andifes, “o cenário é preocupante e agravado pela pandemia. Os aportes não são suficientes, inviabilizando o funcionamento das universidades federais para esse ano”.

O cenário de cortes para a Unifesspa

Na Unifesspa, segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan), o orçamento sofreu uma redução nominal de 16,27% do crédito orçamentário de recurso discricionário de custeio para funcionamento da Instituição. O impacto direto é, portanto, nas ações de pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e sobre o funcionamento da instituição, no que se refere ao pagamento de despesas básicas como energia elétrica, vigilância, limpeza, material para pesquisa entre outras.

Essa redução foi em relação ao orçamento do ano de 2020, que já tinha sido reduzido em relação a 2019. E, do total previsto para 2021, apenas 41,60% estará disponível após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, e 58,40% ficarão condicionados a uma nova aprovação pelo Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no Art. 167, inciso III, da Constituição Federal (A chamada Regra de Ouro).  Os recursos de investimentos tiveram uma redução de 18,60% em relação a 2020.

“Mais uma vez fomos pegos de surpresa com uma nova redução nominal do crédito orçamentário destinado à Unifesspa, incluindo tanto os recursos discricionários de custeio para funcionamento da Instituição - parte não condicionada, foi reduzido em mais 6% -,  quanto o total de investimento (6%), fato esse ocorrido durante a tramitação do PLOA-2021, a partir do Parecer Setorial da área temática IV - Educação, apresentado pelo respectivo Relator Setorial à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 15 de março de 2021”, explica o titular da Seplan, Manoel Enio Almeida Aguiar.

Em pronunciamento, nesta sexta-feira, sobre a marca de um ano de trabalho remoto devido à pandemia, o reitor da Unifesspa também mencionou a possibilidade novos cortes. “Podemos sofrer cortes ainda mais bruscos nos orçamentos das instituições federais de ensino em um momento em que deveríamos receber investimentos e contribuir para que tratamentos, vacinas e outras formas de combater a COVID-19 fossem desenvolvidas aqui mesmo no Brasil, em nossas salas e laboratórios”, concluiu.

Entenda o quadro atual do orçamento da Unifesspa

Em números nominais, temos:

1 - Orçamento de investimento: R$ 2.306.760,00 (Redução de 23,11% - aprox. R$ 700.000,00 em relação à 2020); 

2 - Orçamento de Custeio:

2.1 - Disponível após aprovação da LOA: R$ 7.158.626,00

2.2 - Condicionado (Regra de Ouro): R$ 10.688.958,00 (nova aprovação pelo Congresso);

2.3 - Total Custeio: R$ 17.847.584,00 (Redução de 18,35% - 3.9 milhões em relação ao orçamento de 2020), isso considerando que o congresso irá aprovar a Regra de Ouro, caso contrário, a situação é insustentável.

*Com informações da Andifes.