Após novos cortes, Consad suspende Planejamento Orçamentário de 2021 e aprova Plano Emergencial

Considerando os novos cortes orçamentários aplicados às Instituições Federais de Ensino Superior, o Conselho Superior de Administração (Consad) da Unifesspa aprovou, em reunião virtual realizada no último dia 24 março, a proposta de suspensão do Planejamento Orçamentário de 2021, aprovado em dezembro do ano passado, e criação de um Plano Orçamentário Emergencial para Instituição. O Plano Orçamentário Emergencial pode ser conferido, na íntegra, aqui.

As propostas foram formuladas a partir de orientações técnicas de uma Junta Orçamentária, designada pela Portaria n. 78, de 13/01/21, com o objetivo de acompanhar o cenário orçamentário e sugerir às instâncias superiores medidas de solução para casos excepcionais de insuficiência de orçamento, com vistas a garantir o regular funcionamento da Instituição, como energia elétrica, vigilância, limpeza, manutenções em geral, bolsas e auxílios a estudantes, dentre outras ações.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Unifesspa, Manoel Ênio, “a redução drástica do orçamento da Instituição e o fato da maior parte das atividades administrativas e acadêmicas estarem sendo realizadas de forma remota, foram decisivas para o delineamento e aprovação da proposta”.

Ainda segundo o secretário, em comparação com o orçamento de 2020, já com os novos cortes, a Unifesspa passa a ter uma redução nominal de R$ 4 milhões no orçamento de custeio para o funcionamento da Instituição (retração de 18,35%) e R$ 693 mil de investimento (retração de 23,11%). Considerando a inflação do período e a necessidade de repactuações contratuais, a defasagem é bem maior.

O Consad aprovou, ainda, a ampliação da Junta Orçamentária que tratará da análise de atendimento de outras demandas elementares, passando a contar com dois membros diretores de Institutos de Ensino: um da sede e outro fora de sede. Foram aprovados os nomes dos diretores do Instituto de Geociências e Engenharia (IGE), José Elisandro de Andrade, e do Instituto de Estudo do Trópico Úmido (IETU), Eduardo de Melo Salgueiro. 

Entre os principais pontos da decisão tomada pelo Consad, por meio da Resolução n. 59, de 24 de março de 2021, estão:

- Suspensão do PGO-2021;

- Aprovação de um novo Plano de Gestão Orçamentária Emergencial contemplando apenas um conjunto de ações elementares à garantia dos contratos em andamento e pagamento de bolsas e auxílios, além de outras despesas prioritárias e elementares;

- Não haverá alocação direta de orçamento às Unidades Acadêmicas e para a maior parte das Unidades Administrativas, mas poderão submeter demandas prioritárias e necessárias ao regular funcionamento da unidade e subunidade à Junta Orçamentária para deliberações;

- Preservação de todos as ações de pagamento de bolsas e auxílios com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), vinculado à liberação integral do orçamento previsto para Unifesspa (condicionado e não condicionado); 

- Reformulação da alocação de recursos de investimentos em detrimento da manutenção de obras em andamento e cumprimento de preceitos contratuais;

Detalhamento do atual quadro orçamentário da Unifesspa:

1 - Orçamento de investimento (exceto emendas parlamentares): R$ 2.306.760,00 (Redução de 23,11% - aprox. R$ 700.000,00 em relação à 2020); 

2 - Orçamento de Custeio:

2.1 - Disponível após aprovação da LOA: R$ 7.158.626,00

2.2 - Condicionado (Regra de Ouro): R$ 10.688.958,00 (nova aprov. pelo Congresso);

2.3 - Total Custeio: R$ 17.847.584,00 (Redução de 18,35%, equivalente a R$ 4 milhões em relação ao orçamento de 2020). Esse montante considera a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a Regra de Ouro (orçamento condicionado). Caso contrário, o Consad se reunirá novamente, a partir de maio/2021, para tomada de outras decisões.