SiSU 2021: Conheça as modalidades e os critérios para ingresso na Unifesspa por meio de cotas
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) adota, em seu processo seletivo por meio do SiSU, a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação, conforme a Lei nº. 12.711/2012.
Trata-se de uma política de Ação Afirmativa, que tem como principal objetivo compensar aqueles que historicamente sofreram com a desigualdade de oportunidades.
É necessário que todos os candidatos a essas cotas tenham feito o Ensino Médio integralmente em escolas públicas. Confira os critérios e veja se você se enquadra:
Cota de Baixa Renda
Candidatos que tenham renda familiar bruta mensal inferior ou equivalente a 1,5 salário mínimo per capita e que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas. Para saber como calcular corretamente a renda, conheça a Portaria Normativa nº 18/MEC.
Cota de Escola Pública
Destinada a candidatos que:
- cursaram todo o ensino médio em Escolas Públicas, sendo estas: escolas municipais, estaduais ou federais mantidas e administradas exclusivamente pelo poder público;
ou
- tenham concluído o ensino médio por intermédio de certificação, como é o caso dos estudantes do ENCCEJA. Só podem se candidatar nesta condição aqueles que em nenhum momento do ensino médio tenham estudado em uma instituição privada.
Cota Racial
- Os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), beneficiários dessa modalidade de ação afirmativa, devem preencher o documento de autodeclaração. Além disso, deverão passar por banca de heteroidentificação que será complementar à autodeclaração. O critério utilizado pela banca em relação à complementação à autodeclaração racial, será exclusivamente fenotípico, ou seja, pautado no conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, as quais, combinadas ou não, permitirão validar ou invalidar a condição de candidato autodeclarado negro (preto e pardo).
Não será considerado parentesco ou ascendência. Essa etapa da banca de heteroidentificação é obrigatória e o não comparecimento do candidato acarretará na perda de sua vaga na Unifesspa.
É necessário que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas.
Cota Deficiência
Reservada aos candidatos que apresentem as seguintes deficiências: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência Intelectual, Surdocegos (as), Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência múltipla. Para concorrer às vagas nesta modalidade, os candidatos devem apresentar laudo médico contendo o CID. A lista de documentos comprobatórios pode ser acessada em: crca.unifesspa.edu.br
Casos que geram dúvidas e NÃO se enquadram na reserva de vagas:
- Estudantes de escolas comunitárias e filantrópicas. Como não são classificadas como escolas públicas, seus alunos não podem concorrer às vagas reservadas.
- Estudantes que recebem bolsa parcial ou integral em instituições privadas também não podem concorrer à reserva de vagas de escolas públicas, como previsto na Lei nº. 12.711/2012.
*Com informações do Centro de Registro e Controle Acadêmico da Unifesspa
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