Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres conta com a participação de professores da Unifesspa

Desde o último dia 12 de maio, a cidade de Marabá passou a contar com um importante instrumento legal em prol da efetivação de direitos das mulheres marabaenses. Trata-se do 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (1º PMPPM), documento aprovado pela Câmara de Vereadores, a partir de intensos debates e estudos sobre o contexto e a realidade das cidadãs que vivem na cidade.  

O objetivo do plano é a promoção da mudança de paradigma estrutural, com intervenção direta na gestão pública e privada, por meio de ações e medidas de efetivação dos direitos das mulheres, na busca pela valorização da igualdade de gênero em todas as suas manifestações.

Considerando a relevância do tema e a urgente necessidade de melhorias e avanços na garantia dos direitos fundamentais à vida e dignidade da pessoa humana, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) foi uma das instituições parceiras desta iniciativa, contribuindo, por meio de seus pesquisadores, com estudos que ajudaram no debate e na elaboração do Plano.

A equipe de pesquisadores formada pelos professores Maurílio Monteiro (IEDAR), Lúcia Cavalcante (IESB), Sergio Redón (IEDAR) e Vitor Castro (CTIC), além do analista Rogério Romulo da Silva (LCC) e a geógrafa Regiane Paracampos (externo), realizou um diagnóstico da situação da mulher no município, a partir de dados dos censos de 2000 e 2010.  

O estudo foi apresentado durante a 3ª Conferência de Políticas Públicas para Mulheres de Marabá, em outubro de 2019, pelo professor Sergio Redón. O diagnóstico apontou 24 variáveis de 4 dimensões sociais e econômicas: População, Habitação, Educação e Rendimento. Foi a partir da sistematização dos resultados dessa Conferência, de grupos de trabalho, estudos e reuniões, os quais envolveram diversos movimentos, esferas e poderes da sociedade local, que o 1º PMPPM foi elaborado.

“A Universidade deve identificar aspectos em que a produção do conhecimento científico pode contribuir para políticas públicas que visem a garantia de direitos. O nosso trabalho e a nossa participação nas reuniões que construíram a minuta do plano foi uma oportunidade de indicar aspectos que mereciam destaque na eleição de prioridades para a garantia de direitos das mulheres em nossa cidade”, destaca a professora Lúcia Cavalcante.

Para o pesquisador Sergio Redón, o Plano é o início de uma ação coordenada da administração municipal e da sociedade civil para reverter uma situação muito grave de baixa qualidade de vida para as mulheres no município. “Não podemos esquecer que um dos motivos da elaboração do mesmo Plano é que, de acordo com alguns estudos nacionais, Marabá é uma das piores cidades onde podem morar as mulheres”, destaca.

Dados do relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, apontam que cidade de Marabá apresenta os piores índices de longevidade, educação e renda para mulheres no país. A pesquisa concluiu que Marabá apresentava o menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) das mulheres entre as cidades brasileiras consideradas no estudo: 0,657. Na mesma cidade, o IDHM dos homens é de 0,671.

Ainda de acordo Redón, a mudança será lenta, mas será geral para toda a população. “Se melhorarmos a situação das políticas públicas das mulheres, vamos melhorar a situação de todos em geral, pois elas já são os chefes de família que na maioria das vezes cuidam diretamente da educação e saúde dos outros membros das famílias. Acredito que o Plano será implementado, pois a sua formulação tem sido feita a partir de um movimento social feminino organizado ao redor da luta e defesa pelos seus direitos, o que significa que vai ter muitas pessoas ativas cobrando as ações efetivas”, afirma.

Júlia Rosa, presidente da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Marabá, lembra que os momentos de discussões ocorreram de forma democrática com socialização e proposição acerca das políticas públicas, nas diversas áreas, na certeza e reafirmação da importância de se avançar, a nível municipal, na garantia, promoção e defesa dos direitos das mulheres.

“É necessário que todos compreendam que isso parte de um compromisso não apenas dos governos, em suas esferas e níveis, mas de toda sociedade num grande projeto de cooperação em favor de uma sociedade de paz em convívio de igualdade de direitos e deveres para homens e mulheres”, argumenta Júlia Rosa.

Já a pesquisadora Lúcia Cavalcante chama atenção para o fato de que o poder público, em todos os seus níveis, deve contribuir para a qualidade de vida de grupos consistentemente expostos a situações de vulnerabilidade. Como cidadã, ela lamenta que Marabá ainda se apresente como uma cidade com altos índices de violência contra a mulher. 

“Ainda que de forma pontual, me sinto privilegiada por ter participado desse processo. Sou mãe de duas mulheres e gostaria de pensar que juntos podemos construir, não sem enfrentamentos, um mundo com equidade de gênero, onde mulheres não sejam vitimadas por serem mulheres”, finaliza.

Nota de agradecimento - A Secretária Municipal de Assistência, Promoção e Assuntos Comunitários e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Para Mulheres do município de Marabá, divulgaram nota em que agradecem aos vários atores que contribuíram para esse momento histórico de aprovação do 1º PMPPM, entre eles a Unifesspa. A nota destaca que “agora, com a aprovação do referido plano, muito trabalho há que ser feito em prol da efetivação das garantias de direitos contidas nele, sobretudo na promoção das ações e medidas de forma estrutural na sociedade marabaense para que todos encampem esses valores”.

O comunicado prossegue afirmando que “é necessário que todos compreendam que isso parte de um compromisso não apenas dos governos, em suas esferas e níveis, mas de toda sociedade num grande projeto de cooperação em favor de uma sociedade de paz em convívio de igualdade de direitos e deveres para homens e mulheres”. Por fim, ressalta que “a forte intersetorialidade na construção do PMPPM confere ao documento além da natureza de lei, um forte instrumento de gestão a ser implementado pelo poder público e pela iniciativa privada, vindo a se tornar um importante guia na fiscalização e efetivação das políticas públicas no âmbito municipal”. 

Leia a nota de agradecimento, na íntegra, aqui.

*Com informações e foto do site da Prefeitura de Marabá.

Foto 1: 3ª Conferência de Políticas Públicas para Mulheres de Marabá, em outubro de 2019. Créditos: Reprodução/Prefeitura de Marabá.

Foto 2: Da esquerda para direita, Sergio Redón, da Faculdade de Ciências Econômicas da Unifesspa; Júlia Rosa, coordenadora do Plano; e Heide Castro, membro da equipe. Créditos: Arquivo Pessoal.

Foto 3: Professora Lúcia Cavalcante, do Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas (IESB) da Unifesspa. Créditos: Arquivo Pessoal.