Unifesspa torna-se integrante do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica

Nesta quinta-feira, 5, em Belém, 26 instituições tomaram posse no Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet) do Pará. Entre elas, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) integra-se como membra nata. Uma das atribuições do Conselho é direcionar as discussões e tomar as decisões relativas a investimentos na área.

O Conselho será presidido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a partir do Decreto 1713/2021, que regulamenta a legislação referente ao setor e dispõe sobre ações da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. 

Confira o Decreto 1713/2021 aqui.

Uma das principais ações previstas é a destinação de pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para aplicação em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse sentido, a participação da Unifesspa no Conselho reforça a relevância da instituição para o cenário no estado.

“A Unifesspa é uma das principais instituições de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica do Norte do país hoje. Fazer parte do Conselho confirma esse nosso espaço e abre oportunidades para estreitarmos as discussões com outras instituições da área no estado, inclusive com o Poder Executivo estadual, para promovermos melhorias e alavancarmos o Pará na cena nacional. Se somos um estado de onde sai muitas riquezas, temos que fazer valer os valores que retornam como parte da compensação pela exploração econômica de nossos recursos. Sabemos que não é suficiente, mas estaremos no debate para garantir o investimento e participar dele”, afirma o reitor, prof. Dr. Francisco Ribeiro.

O Pará é o primeiro estado da região Norte a dispor de legislação completa para o fomento de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação. “Com a publicação do decreto 1713/2021 pelo governador Helder Barbalho agora temos maior segurança jurídica para colocar em prática ações que aproximam o Estado, as instituições de ciência e tecnologia e o mercado para gerar produtos e serviços que levem ao maior desenvolvimento sustentável do Pará”, explica o titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy.

Confira as atribuições do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica – CONSECTET

O Conselho Estadual de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, criado pela Lei nº 7.017, de 24 de julho de 2007, passa a denominar-se Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - CONSECTET, com as seguintes competências:

I - editar normas e definir diretrizes para a implantação da Política de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica;

II - avaliar e sugerir planos e programas na área de ciência, tecnologia, inovação e educação técnica e tecnológica;

III - deliberar sobre os instrumentos de estímulo e incentivo ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, e educação técnica e tecnológica;

IV - estabelecer mecanismos e instrumentos de articulação entre o órgão estadual de ciência, tecnologia e educação técnica e tecnológica, com entidades federais, estaduais, nacionais e estrangeiras;

V - aprovar instrumentos que promovam a transferência de tecnologia, gerada ou adaptada no Estado, aos setores produtivos;

VI - opinar sobre a proposta orçamentária destinada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica - SECTET.

Com informações da Ascom da Sectet e da Agência Pará

Imagem: Priscila Castro (Ascom Sectet)