Nota oficial – Novo corte orçamentário na Unifesspa

Corte de mais de 880 mil reais do orçamento para o funcionamento da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) foi informado pelo Ministério da Educação na última sexta-feira (24). O Corte, reduz o orçamento para R$ 13,3 milhões, um dos menores dentre todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) e o segundo menor da história da Unifesspa.

Ressalta-se que no dia 10 de junho, o MEC já havia cortado 890 mil reais do custeio de manutenção da Unifesspa. Os dois cortes representam 1,7 milhão ou 12% do orçamento de manutenção da Instituição, cujo montante já estava defasado tanto pela inflação quanto pela ausência de atualização do referencial monetário, além de reduções nominais ao longo dos últimos quatro anos. Estamos diante de um estrangulamento no custeio de funcionamento da instituição.

A Reitoria lamenta profundamente os novos cortes, e, mesmo antes de saber deste último, encaminhou expediente ao MEC, no dia 21/06, solicitando desbloqueio orçamentário, alocação de crédito adicional e correção do orçamento para o Projeto de Lei Orçamentária e 2023 (PLOA-2023), visando assegurar o funcionamento mínimo desta Ifes.

Já foram realizados todos os ajustes internos possíveis, como suspensão do Plano de Gestão Orçamentária; remanejamento do orçamento de todas as unidades acadêmicas e administrativas em detrimento da manutenção dos contratos de serviços básicos; suspensão de emissão de diárias e passagens; suspensão de promoção de eventos institucionais. No entanto, a situação continua crítica em função do contexto de bloqueios e cortes.

A Unifesspa está atenta aos fatos, aguarda um posicionamento do MEC e muito em breve detalhará mais ainda o quadro orçamentário aos seus conselhos superiores, órgão máximos deliberativos da instituição.

Por fim, a Unifesspa, articulada com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) lamenta o fato de que a Portaria 5.649/2022 se ocupou de remanejar recursos de vários ministérios mas, sobretudo, do MEC que ainda estavam remanescentes para as universidades (o percentual de 3,6% dos seus orçamentos discricionários, que equivalia a aproximadamente R$ 220 milhões), foram redirecionados para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (PROAGRO). Este fato demonstra o descaso com a IFEs e a prioridade da gestão Executiva atua.