Quem Somos Nós, Unifesspa?! No mês da Consciência Negra, o Nuade lança o Censo da Diversidade

Por Nuade Unifesspa

Desde a oferta das primeiras turmas de graduação nesta região pela Universidade Federal do Pará (UFPA), no final dos anos de 1980, passando pelos anos de existência do campus universitário da UFPA em Marabá, entre 1990 e primeira década dos anos 2000, e chegando aos tempos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), criada em 2013, historicamente, a universidade pública federal por aqui, na Amazônia Oriental, tem se consagrado pelo esforço e compromisso com a busca contínua de estratégias institucionais, políticas e pedagógicas que possibilitem a plena democratização do acesso ao ensino superior e a ampliação das oportunidades de permanência e conclusão com sucesso da formação acadêmica por parte, em especial, dos estudantes das camadas populares, menos favorecidos economicamente.

Na Unifesspa, merecem destaque algumas políticas, programas e ações afirmativas desenvolvidas com a intencionalidade de fortalecer a garantia de direitos à formação acadêmica à esta população, como:

• A Lei de Cotas: Em seu processo seletivo, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), a Unifesspa adota a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação, conforme a Lei nº 12.711/2012. Trata-se de uma política de ação afirmativa que tem como principal objetivo promover oportunidades para grupos sociais e/ou raciais que, historicamente, sofrem com a desigualdade. É necessário que todos os candidatos a essas cotas tenham feito o Ensino Médio integralmente em escolas públicas.

• A Comissão Permanente para Diversidade, Heteroidentificação e Etnicidade: criada em 2020, vinculada ao Nuade da Unifesspa, é responsável pela análise de pertença identitária de candidatos oriundos dos povos do campo, indígenas, quilombolas e heteroidentificação complementar de autodeclarados negros (pretos e pardos), para fins de matrícula em vagas reservadas na legislação vigente. Em 2022 (dados até outubro), passaram por procedimento de heteroidentificação 431 candidatos de cursos de graduação da Unifesspa (CRCA, 08/11/2022), contando com a realização de 35 bancas de heteroidentificação; 5 bancas com procedimento para heteroidentificação de discentes que pleiteiam subsídio do RU, 3 bancas voltadas a discentes ingressantes em programas de Pós-Graduação e 1 banca para concurso de servidores.

• O Programa Educação para a Diversidade: “Educação para a Diversidade” é um programa com parceria entre Nuade e Proeg, que visa a construção coletiva de uma universidade que deseja enfrentar o racismo, a homofobia, o sexismo e todas as formas de discriminação que podem afetar as diferentes pessoas que compõem a comunidade acadêmica. Lançado em 2022, o primeiro biênio do programa prevê ações interseccionais em três eixos centrais: diversidade étnico-raciais, diversidade de gênero e diversidade sexual. Todas elas visam contribuir para compreensão do papel das políticas públicas para a diversidade no Estado democrático de direito e mapear demandas de populações negras e indígenas no sul e sudeste do Pará.

Além de formações e ações para o público em geral, também estão sendo realizadas atividades direcionadas para públicos específicos, como é o caso das rodas de conversas e minicursos, além de orientações com os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) de todos os cursos da Unifesspa. Ocorrem, ainda, agendas de formação para unidades administrativas da Unifesspa, que abrangem técnicos administrativos e docentes em desempenho de função administrativa, além daquelas voltadas para os coletivos estudantis.

• As Cotas em editais: Desde janeiro de 2022, o Nuade tem participado de reuniões e comissões, assessorando as Pró-Reitorias finalísticas quanto à implementação de reserva de vagas para estudantes indígenas, quilombolas, negros e com deficiência, em editais internos, em consonância com o fortalecimento das ações afirmativas na Unifesspa, conforme Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016. Nesse período (janeiro a outubro de 2022), foram lançados: 17 editais pela Proex, com 793 vagas, contemplando 171 vagas para cotista racial; 16 editais pela Proeg, com 413 vagas, sendo 100 vagas para cotista racial, atingindo indiretamente outros 235 discentes cotistas também; 36 editais pela Propit, com 1.259, sendo 281 destinadas a candidatos cotistas raciais, com alcance indireto de 235 estudantes cotistas raciais.

Inegavelmente, para além da própria criação da Unifesspa como universidade multicampi, a expressão das conquistas alcançadas no processo histórico de democratização do acesso à universidade na região se revela nos indicadores de matrícula quando observado o perfil geral de nossos estudantes. Se nacionalmente o número de pretos e pardos nas universidades federais do país está em torno de 52%, dos estudantes matriculados (ANDIFES, 2020) na Unifesspa, em 2022, pretos e pardos constituem 77,5% do universo de matrículas ativas, totalizando 4.227 estudantes. Outro sinal dessa democratização é a presença de estudantes indígenas em diversos cursos, ainda que com  apenas 161 estudantes cadastrados no sistema e 112 matrículas ativas, esse universo representa 2,1%  do total dos estudantes.

Contudo, algo preocupante nos impede de comemorar plenamente esses dados. Segundo o Centro de Registro e Controle Acadêmico (CRCA), a comunidade discente da Unifesspa chegou a ser constituída por um total de 8.500 estudantes, contabilizando o público atendido em todos os campi que formam a universidade. Assim, em 2022, se constatou que, aproximadamente 35% desses estudantes, estão afastados ou desistiram do curso, um terço dos estudantes cadastrados no sistema de registros da universidade se encontra com matrícula cancelada ou trancada, sendo contabilizados somente 5.455 estudantes como "ativos matriculados" (CRCA, 08/11/2022).

Do total de estudantes com matrículas trancadas e canceladas, se evidencia a seguinte situação: entre estudantes brancos, amarelos e de cor não declarada, o índice é de 35%, correspondendo a um total de 1.618 estudantes cadastrados no sistema; entre negros e pardos, com 2.229 matrículas trancadas e 143 cancelamentos, o índice de afastamento é 36% num universo de 6.619 estudantes pretos e pardos ingressantes na Unifesspa; e entre os indígenas, são 48 estudantes que trancaram sua matrícula e 1 cancelamento, com índice de 30% dos estudantes indígenas cadastrados no sistema da universidade em 2022.Convém destacar que os últimos quatro anos tornaram o cenário da inclusão e das políticas de ação afirmativa bastante difíceis, realidade que alcançou todas as instâncias e espaços da universidade pública, ameaçada por redução de financiamento, atacada por conta seu papel social crítico e projetada como inimiga da sociedade. O cenário do caos causado pelos cortes constantes de recursos do governo federal foi agravado ainda mais pela pandemia da Covid-19. A necessidade de isolamento social e as medidas de controle sanitário trouxeram expressivas consequências às relações de trabalho e educação. A dinâmica das aulas, a estrutura administrativa e financeira da universidade, todas as ações de ensino, pesquisa e extensão, a vida acadêmica como um todo foi impactada. 

Em âmbito nacional, os efeitos foram devastadores, com mais de 650 mil mortes, além dos efeitos na saúde mental, na geração de emprego e renda, também nos indicadores referentes ao ingresso nas universidades públicas, como inscrições no Enem e no Sisu, que podem ser indicativos das dificuldades impostas pela pandemia e por suas consequências. O Sisu teve 15,64% menos inscritos em relação ao primeiro semestre de 2021; já o Enem teve 3,1 milhões de inscritos, o menor número desde 2005. Fatores como a vulnerabilidade econômica e a própria mobilidade foram aspectos que impulsionaram esses dados negativos e, certamente, estão relacionados também ao trancamento e cancelamento de matrículas de grande parte dos estudantes ingressos na Unifesspa.

Algo precisa ser feito diante de tal realidade, que nos exige, como universidade, reafirmar uma postura institucional autocrítica, é preciso conhecer melhor quem são nossos estudantes e que situação tem sido condicionante de sua presença na universidade, para que assim possamos repensar nossas políticas internas de garantia de acesso e permanência desses estudantes. Precisamos de dados que nos apresentem também a comunidade estudantil em sua diversidade, possibilidades e anseios. Precisamos de informações que nos ajudem institucionalmente a superar todos os tipos de violência simbólica e violações de direitos, como a misoginia, a homofobia, o capacitismo, o racismo etc.

Por este motivo, neste mês da Consciência Negra (20 de novembro), data para refletir sobre o racismo estrutural no Brasil, o Nuade-Unifesspa propõe à comunidade acadêmica da Unifesspa a realização do Censo da Diversidade, inicialmente voltado a caracterização do perfil de nossos estudantes, com o objetivo de evidenciar informações que nos digam de suas condições de vida, trabalho e estudo e sobre as demandas que influenciam na qualidade, continuidade e sucesso de sua formação acadêmica.

A primeira versão do instrumento de pesquisa deste censo está sendo disponibilizada ao conhecimento, debate e proposição pública através da plataforma Participa, no site da Unifesspa. Outras etapas ainda estão por vir. Nosso desejo institucional é realizar o censo geral, que alcance às multiplicidades de sujeitos de direito que compõem a universidade - estudantes, professores, técnicos, servidores terceirizados etc - e que nos permita coletivamente dizer “Quem Somos Nós, Unifesspa?!”