CGU lança guia para auxiliar a detecção, a denúncia e a responsabilização de casos de assédio moral e sexual
Garantir relações profissionais saudáveis e ambientes de trabalho respeitosos e éticos é fundamental para a saúde física e mental de trabalhadoras e trabalhadores. No entanto, o assédio é um problema coletivo que impacta a convivência entre colegas de trabalho, viola a dignidade e a integridade das pessoas, bem como a salubridade e a produtividade no ambiente de trabalho.
Nessa perspectiva, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, no último dia 8, Dia Internacional da Mulher, um guia sobre assédio moral e sexual no Governo Federal. O documento traz orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal, incluindo as universidades públicas, bem como orienta sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos.
Intitulado “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, o documento serve de referência útil às ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O procedimento de apuração de situação de assédio moral, sexual e de discriminação é iniciado pela formalização da denúncia. A denúncia deverá ser realizada preferencialmente por meio da Plataforma Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, acessando a opção "denúncia", disponível no endereço https://falabr.cgu.gov.br ou através do formulário eletrônico disponível no sistema SIG Unifesspa.
“A Ouvidoria é a unidade responsável pelo acolhimento do denunciante e por assegurar a sua proteção, garantindo que as denúncias sejam enviadas às unidades de apuração (DIPROD, Comissão de Ética), após necessária análise prévia das informações”, explica a responsável pela ouvidoria-geral da Unifesspa, Khandida Coelho.
*Com informações da CGU
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