Identidade de gênero: nome social tira da invisibilidade pessoas trans na Universidade

No mês de abril completa 7 anos da publicação do Decreto Nº 8.727/2016, que determina os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deverão adotar em seus atos e procedimentos o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O documento permitiu dar visibilidade e voz a algumas pessoas da comunidade acadêmica da Unifesspa. Ao longo dos anos, cinco pessoas já fizeram uso do nome social, sendo quatro delas estudantes de graduação e, o mais recente, um professor.

A designação dada a ‘nome social’ é a alteração do nome de registro no sistema institucional para o nome que o indivíduo se identifica e é socialmente reconhecido. No documento consta ainda que deve haver o campo “Nome Social” nos registros de sistema de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, etc. O nome social deverá vir em destaque nestes instrumentos, acompanhado do nome civil, apenas para fins administrativos internos.

Na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) uma das pessoas a requerer o direito estabelecido pelo decreto foi o servidor Dom AC Condeixa de Araujo, primeiro professor a fazer uso do nome social na instituição.

Pertencimento

 Dom AC Condeixa explica que começou a dialogar com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) sobre o procedimento para solicitar a alteração do nome no sistema e fazer uso do nome social. “Comecei a falar com a Progep em fevereiro. A Universidade ainda não tinha nenhum servidor que tinha solicitado. Conversamos, fomos buscar fontes de informação sobre o assunto, até que o dia 7 de fevereiro, eles incluíram no Sipac o requerimento que eu deveria incluir no sistema para solicitar o uso do nome social”, explica. 

Apesar do dialogo sobre o uso do nome institucional ter começado em fevereiro, o requerimento de alteração do nome foi incluído no sistema em março e a atualização do nome social ocorreu no mesmo mês, especificamente no dia 27 de março. O servidor conta como foi a emoção ao ver no sistema o nome pelo qual se identifica e é reconhecido. "Quando vi o meu nome figurando no SIGAA, foi impactante. Ser o primeiro professor Transmasculino na Unifesspa é uma responsabilidade e um orgulho", destacou.

“É importante dizer que eu não sou um homem Trans, sou uma pessoa transmasculina, ou seja, não farei mudanças corporais. Sendo assim, todos, todas e todes precisarão estar mais antenados com as questões de gênero e sexualidade", reforçou o docente.

De acordo com o professor, ele nunca tinha feito uso do nome social e a mudança aumenta a sensação de pertencimento. Condeixa é docente da Unifesspa desde novembro de 2020, formado em jornalismo e Doutor em Comunicação e Informação em Saúde pelo ICICT/Fiocruz, Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais, Vice-diretor da Faculdade de Comunicação da Unifesspa e Coordenadoria de Apoio à Diversidade de Gênero e Sexualidade [CADGS] no Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.