Andifes aprova diretrizes para o orçamento 2024 das universidades federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, reunida em Conselho Pleno, no último dia 16, em Santo André (SP), aprovou referenciais e diretrizes para o orçamento de 2024 das universidades federais, tendo como objetivo um projeto de desenvolvimento econômico para o Brasil com a contribuição fundamental das universidades federais.

A Andifes afirma que, independentemente de qual seja o orçamento destinado ao financiamento do ensino superior público em 2024, o desenvolvimento social e econômico, a superação das desigualdades regionais e a sustentabilidade devem ser consideradas pautas prioritárias das universidades federais brasileiras.

Por isso, o Conselho Pleno da Andifes define como diretrizes para o orçamento de 2024 das universidades federais:

Fator Amazônia – As universidades federais são atores centrais para a preservação e valorização da região amazônica, na troca de experiências e de conhecimento. Reconhecendo a desigualdade social e econômica no que tange a composição territorial e o investimento estatal na região amazônica, a Andifes defende a proposição de uma política pública que estabeleça tratamento diferenciado e prioritário para a Amazônia, em sintonia com a agenda mundial de preservação do meio ambiente e garantindo a soberania nacional do território amazônico. Clique aqui e confira a nota oficial! 

Universidades Super Novas – Seguindo a linha de expansão e consolidação, a Andifes priorizou, dentre as diretrizes orçamentárias, as universidades super novas, que ainda estão em fase de consolidação das expansões acordadas com governos anteriores.

Curricularização da Extensão – Em respeito à Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece diretrizes para a extensão, também foi priorizada a curricularização da extensão universitária.

Licenciatura Indígena e do Campo – Igualmente importante, foram priorizadas as Licenciaturas Indígena e do Campo, visando à formação docente, profissionalização, qualificação, acesso ao ensino e melhoria de condições trabalho para os profissionais indígenas e do campo.

Educação a Distância – Com vistas à ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, um financiamento próprio para a EaD também será considerado na suplementação orçamentária para o próximo ano.

PNAES – E, ainda, de forma a garantir que os estudantes que demandam assistência estudantil não apenas tenham acesso, mas permaneçam na universidade, será destacado recurso específico para o fortalecimento do Plano Nacional de Assistência Estudantil.

Os reitores e reitoras também discutiram referenciais para o orçamento de 2024, estabelecendo alguns pisos essenciais para garantir o funcionamento e desenvolvimento das universidades federais no próximo ano, em especial das universidades super novas.

Entre os referenciais tratados, entende-se que é de extrema importância que haja a correção pelo IPCA do orçamento destinado às universidades federais em 2015, ano a partir do qual o financiamento do sistema universitário passou a sofrer frequentes reduções, mínimo necessário para a manutenção e desenvolvimento das instituições.

Ficou explicitado pelo Conselho Pleno que a manutenção dos patamares atuais do orçamento apenas agravaria a situação de precariedade que foi imposta às Universidades ao longo dos últimos anos, sendo necessário retomar o orçamento que foi interrompido em meio ao inacabado processo de consolidação do último ciclo de expansão – em consonância com as manifestações públicas do Presidente da República e do Ministro da Educação. Por este mesmo motivo, a implementação do orçamento específico para as políticas de desenvolvimento da região amazônica, educação indígena e do campo, extensão, educação à distância e permanência estudantil deverá ocorrer com recursos adicionais aos alocados regularmente no orçamento das instituições.

As posições firmadas pela Andifes serão apresentadas à sociedade, ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional na formulação do orçamento para 2024. A expectativa é de que até a próxima reunião do Conselho Pleno da Andifes, prevista para o final do mês de julho, já seja conhecida a proposta orçamentária 2024 para as universidades federais.