Nota: Atualização sobre o Cenário Orçamentário de 2025

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) informa que o Conselho Superior de Administração (Consad) aprovou, em 23 de junho, o Plano de Gestão Orçamentária 2025 (PGO-2025), elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) com base na LOA/2025. O planejamento foi impactado por cortes orçamentários durante a tramitação do PLOA, resultando na redução de R$ 1,3 milhão nos recursos de custeio, incluindo a Assistência Estudantil. Três decretos federais subsequentes à LOA restringiram a execução orçamentária das IFES, e somente em junho o cenário apresentou maior estabilidade com a liberação de 1/12 avos do orçamento discricionário dos meses anteriores a partir de então.

O orçamento discricionário da Unifesspa é de R$ 20,3 milhões, sendo que 35% serão destinados à quitação de passivos de 2024, restando R$ 13,4 milhões para o exercício de 2025. A Assistência Estudantil contará com R$ 5,73 milhões, 1,10% a menos que em 2024, destinados à Proex, Proeg, Propit, Nuade e Naia. Apesar do planejamento rigoroso, o déficit orçamentário projetado é superior a R$ 10 milhões.

A universidade cresceu expressivamente em número de estudantes, área construída e cursos ofertados, mas seu orçamento não foi reajustado conforme a inflação histórica. Além do custeio, o PGO-2025 prevê R$ 150,2 milhões para despesas obrigatórias com pessoal e benefícios, R$ 1,7 milhão em receitas próprias para projetos institucionais e R$ 1 milhão de emenda parlamentar para obra no Instituto do Xingu, em São Félix do Xingu.

No dia 26 de junho, a Portaria GM/MPO nº 177/2025suplementou R$ 3,19 bilhões ao orçamento de vários ministérios, incluindo o Ministério da Educação. A Unifesspafoi contemplada com R$ 2,25 milhões para funcionamento e R$ 319 mil para Assistência Estudantil que serão utilizados conforme definição da junta orçamentária.

O Reitor, professor Francisco Ribeiro da Costa, mantém articulações com o MEC, Andifes e a bancada paraense visando a complementação do orçamento de 2025. Há expectativa de liberação de orçamento discricionário via repasse do FNDCT ao MEC, a partir de negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Unifesspa reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão, buscando garantir o pleno funcionamento institucional.

Reitoria da Unifesspa

Julho de 2025