Unifesspa mergulha na Cfem

Veículo: Correio de Carajás

Data: 21 de maio de 2019

Link da Matéria:https://correiodecarajas.com.br/unifesspa-mergulha-na-cfem/

Universidade realiza mesa-redonda para debater os impactos da Compensação Financeira nos municípios

Discutir os impactos e como os recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) têm sido direcionados na esfera dos municípios do Estado do Pará e, em especial, daqueles que representam a região de Carajás.

Foi com esse objetivo que o Grupo de Pesquisa de Economia Política da Macroeconomia (GPEM), em parceria com a Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), realizou ontem, segunda-feira (20), a mesa-redonda “Restrição Fiscal e os Royalties da Mineração: o papel da CFEM para o desenvolvimento local”.

O encontro aconteceu durante a manhã no prédio multiuso da Unidade III, em Marabá, e contou com a participação da assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Alessandra Cardoso, instituição que possui considerável acúmulo de discussão sobre o tema.

A CFEM representa uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União pela exploração dos minerais. Dado o atual quadro de restrição fiscal no País, cuja relevância tem dominado o debate político e econômico recente, se faz necessário debater o tema à luz das perspectivas locais.

Estima-se que em 2018, ano que registrou a maior arrecadação da exploração mineral em todo o Brasil (aproximadamente R$ 3,05 bi, segundo a Revista Brasil Mineral), apenas no Estado do Pará, a arrecadação com a CFEM foi de, aproximadamente, R$ 1,3bi. Em termos legais, tais receitas devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente sejam revertidos em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.

Considerando que o Estado do Pará representa a geração de cerca de um terço desses recursos, foram debatidos aspectos de como utilização dos mesmos tem contribuído com o desenvolvimento em termos de saúde e educação desses municípios e se, por exemplo, há perspectiva de promoção de autonomia fiscal no orçamento destes municípios impactados pela atividade minerária.