Unifesspa apresenta plano emergencial para recomposição do orçamento à equipe de transição do novo governo
Após os mais recentes cortes feitos pelo Governo Federal, a situação orçamentária da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) é delicada. Sem recursos para pagar energia elétrica desde o mês de setembro, agora parte dos pagamentos das despesas de novembro e a maior parte das despesas de dezembro também estão comprometidas, impactando, inclusive, a assistência estudantil.
Em síntese, houve um corte de R$ 1,7 milhão do custeio na Unifesspa no primeiro semestre e, agora, mais R$ 2,4 milhões em sua maioria orçamento das ditas receitas próprias arrecadadas pela própria Unifesspa. Mantido esse cenário, não há como garantir o mínimo funcionamento da instituição até o final deste ano e as perspectivas para 2023 preocupam caso não haja a recomposição do orçamento destinado à Unifesspa.
Em busca de alternativas para reverter essa insustentável situação, a Administração Superior da Unifesspa vem mantendo permanente diálogo e articulações com diversos atores políticos e sociais. Mais recentemente, apresentou à equipe de transição, por meio do senador Paulo Rocha e ao ex-ministro, Aloísio Mercadante, um plano emergencial de recuperação do orçamento de custeio e capital para o ano de 2023 para recompor as perdas de todos esses anos.
A primeira grande necessidade apresentada no documento é para que o valor de R$ R$ 1,7 milhão, cortado da Unifesspa em 2022, seja devidamente restituído para que seja possível realizar empenho e pagamento de despesas básicas, algumas em débito desde setembro, como é o caso de energia elétrica. Ainda segundo o documento, a ausência dos recursos necessários ao fechamento do ano de 2022 bem como a suplementação ao PLOA-2023 significará prejuízos à oferta de ensino superior gratuito e de excelência.
A assistência estudantil se sobressai nesse quadro dada a grave queda das taxas de permanência no ensino superior no País por diversos fatores, mas, primordialmente, pelo forte avanço da pobreza e das desigualdades econômicas e sociais no Brasil. “Recebemos um Feedback positivo de que será atendida boa parte das nossas solicitações. Com relação a 2022 temos atuado conjuntamente à Andifes e temos oficiado a bancada paraense e o MEC da situação precária que à Unifesspa se encontra”, declarou o reitor, prof. Francisco Ribeiro.
Panorama atual - Conforme informado anteriormente, no último dia 28 de novembro foi realizado estorno ao MEC de limite de empenho da instituição no montante de R$ 691.945,73, sendo:
20% Proveniente de receita própria arrecadada pela própria Unifesspa e que seria destinada ao pagamento de parte das despesas do mês de novembro; 15% do custeio de funcionamento que também seria destinado ao pagamento de parte das despesas do mês de novembro; e 65% de investimento destinado obra de acessibilidade.
No dia 01/12/22, próximo do meio dia, foi realizado a recomposição/devolução do limite de empenho retirado no dia 28/11/22 e, por outro lado, no final da tarde, foi realizado bloqueio orçamentário na Unifesspa na ordem de R$ 2.422.725,00, inclusive de despesas já realizadas. O bloqueio compreendeu:
- 72% de orçamento de fontes de receita própria destinados em sua maioria à execução de projetos financiados por agência de fomento do governo do estado do Pará;
- 20% do orçamento de investimento destinado a obra de acessibilidade; e
- 8% de orçamento de custeio para funcionamento da Instituição, inclusive assistência estudantil.
- O bloqueio comprometeu ainda o montante de 154 mil reais de despesas já empenhadas de custeio para funcionamento, investimento e assistência estudantil.
Com esse novo bloqueio orçamentário mantém-se o cenário de suspensão dos pagamentos das contas de energia elétrica desde o mês de setembro; acrescenta-se suspensão de parte dos pagamentos das despesas de novembro; mantém a ausência de orçamento para a maior parte das despesas de dezembro e acrescenta-se também, como novo grande impacto, a incapacidade orçamentária de execução de recursos captados de agência de fomento do governo do estado.
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